O programa de Direito Administrativo para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sofreu algumas alterações em relação ao concurso anterior. Por isso, os candidatos devem dar atenção especial à disciplina. Segundo o professor Rodrigo Motta, que leciona no curso Multiplus e PLA, as mudanças atingiram os dois cargos. "Para técnico, houve inclusão do tópico licitações, bem como de atos administrativos. Saíram do conteúdo programático os tópicos serviços públicos e a Lei nº8.112/90, sendo esta última a alteração mais questionada pelos candidatos, até mesmo pelo fato de ser o regime jurídico dos servidores públicos federais. Ressalto que, para analista administrativo, o ponto improbidade administrativa (lei 8429/92) também foi incluído", afirmou. Como principais pontos a serem estudados na disciplina, o professor destaca alguns: "Atributos e elementos dos atos administrativos, desconcentração e descentralização, as características das entidades da Administração Pública Indireta e poder de polícia. Ressalto ainda que conhecer as situações em que cabe dispensa ou inexigibilidade na licitação, bem como suas diferenças também é importante dica. As modalidades de licitação, expressas no artigo 22 da Lei nº8.666/93, também devem ser conhecidas. Atenção especial ao Artigo 37, §6° da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil objetiva do Estado. No tópico controle da Administração Pública, os candidatos devem ficar atentos ao controle judicial sobre os atos administrativos, bem como o controle administrativo sobre sua própria atuação." O especialista conta que as questões do Cespe/UnB, em geral, são bem objetivas. "As de certo e errado possuem um nível razoável de dificuldade. Muitas são bem objetivas, outras demandam maior raciocínio. Cuidado com as questões multidisciplinares. O Cespe/UnB, por vezes, explora mais de um tópico numa questão", avisa. Com o objetivo de orientar os candidatos, o professor diz que o número reduzido de vagas não deve ser encarado como um desestímulo, pois o TRE-RJ costuma convocar muitos aprovados. "Não desanimem diante da pouca quantidade de vagas. Muitos técnicos do TRE estão estudando para o cargo de analista, pela excelente estrutura que o órgão possibilita. Isso vai gerar um aumento natural na quantidade de vagas para técnico. O próprio órgão já afirmou anteriormente que existe carência de servidores. Portanto, aumente o ritmo de estudos, aproveite todo o tempo disponível, faça exercícios para fixação das matérias e, mais importante de tudo, não se desespere. Não adianta ficar nervoso, intranquilo, pois o rendimento diminuirá diante da proximidade da prova. Acredite que a vitória será sua." Fonte : Folha Dirigida
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