O Ministério da Fazenda confirmou que os admitidos por meio do concurso para 463 vagas de assistente técnico-administrativo (de nível médio, com remuneração inicial de R$2.690,02, incluindo auxílio-alimentação de R$304) serão lotados nas mesmas unidades onde atuam, no momento, os terceirizados irregulares que serão substituídos por meio da seleção. Com isso, a maior parte das vagas ficará mesmo para Brasília (DF). A informação foi prestada em atenção a pedido feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do governo federal, criado para atender as demandas fundamentadas na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio deste ano.
Na resposta concedida através do e-SIC foram informados, inclusive, os órgãos e setores do ministério que irão receber os concursados, com o respectivo número de terceirizados a serem substituídos, segundo dados de março de 2011, quando foi assinado aditivo ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para as substituições. Entre eles, a que contava com maior número de trabalhadores contratados de forma irregular, 146, era a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) do ministério, que possui unidades em todo o país.
Na sequência, aparecem a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com 94 terceirizados, e Receita Federal, com 86. Havia na época, 65 terceirizados irregulares no Tesouro Nacional e 30 na Esaf, que vai organizar o concurso. Outros órgãos fazendários com trabalhadores que darão lugar aos novos assistentes são o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (17 terceirizados irregulares) , Secretaria de Assuntos Internacionais (sete), Secretaria de Política Econômica (cinco) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (dois). Na estrutura do próprio ministério havia ainda dois terceirizados na Secretaria Executiva e nove no gabinete do ministro Guido Mantega.
Estados - Mas de acordo com o que informou recentemente o ministério, atualmente, restam 356 terceirizados a serem substituídos. Deste 283 estão em Brasília (DF), 36 em São Paulo, 23 no Mato Grosso e os demais em Alagoas (3), Amazonas (2), Mato Grosso do Sul (1), Pará (5), Paraíba (1) e Pernambuco (2). Existe, portanto, a expectativa de que outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, sejam contemplados com parte das 107 vagas restantes para chegar ao total de 463.
O edital do concurso deve ser divulgado nos próximos dias. No último dia 11, a Esaf informou que a divulgação será feita tão logo seja definido o cronograma do concurso. Na única seleção já realizada para o cargo no âmbito do Ministério da Fazenda, em 2009, os candidatos passaram exclusivamente por provas objetivas (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos Básicos de Informática e de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário).
Assistente técnico-administrativo: programa do último concurso
Em qualquer concurso, a base do sucesso é o estudo antecipado. Por isso, para que os futuros candidatos a assistente técnico-administrativo possam ter uma boa preparação, FOLHA DIRIGIDA publica o programa do concurso realizado em 2009. Com base no conteúdo abaixo, planeje os estudos com calma e saia na frente.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90. 2.Teoria Geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos e convalidação do ato administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Discricionariedade e Vinculação. 5. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. 7. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 8. Lei nº8.429, de 02 de junho de 1992 - Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 9. Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, artigos 23 a 30 - Da responsabilidade pelo Acesso Imotivado pelo Servidor aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal.
Constitucional: 10. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 11. Normas Constitucionais. 12. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 13. Poder constituinte. 14. Princípios constitucionais. 15. Análise do princípio hierárquico das normas. 16. Princípios fundamentais da CF/88. 17. Direitos e garantias fundamentais. 18. Organização político-administrativa do Estado. 19. Administração Pública na CF/88. 20. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO:
Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2.Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Obrigação tributária principal e acessória. 5. Fato gerador da obrigação tributária. 6. Sujeição ativa e passiva. 7. Capacidade tributária. 8. Domicílio tributário. 9. Crédito tributário: conceito e constituição. 10. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 11. Hipóteses de alteração do lançamento.12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 13. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 14.Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 15. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.
Previdenciário: 16. Seguridade social. 16.1. Conceituação. 16.2. Organização e princípios constitucionais. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 17.4. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1.Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.3.3. Proporcionalidade. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3.Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 19.4.4. Obrigações acessórias. 20. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 21. Reembolso de pagamento. Fonte : Folha Dirigida
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