Comum aos cargos de técnico administrativo e técnico em regulação da Ancine, Ética é uma das mais importantes disciplinas em seleções para servidores. FOLHA DIRIGIDA entrevistou o autor dos livros "Teoria da Regulação", "Audiovisual e Cultura" e "Fundamentos da Atividade Cinematográfica e Audiovisual" (editora Elsevier/Campus), mestre em Economia e professor especialista em regulação da Ancine, Vinícius Portela, que fez uma análise detalhada. "Nesse caso específico, observamos como marco principal a cobrança inevitável de questões sobre o Código de Ética do Servidor (Decreto nº 1.171/1999). Esse decreto materializa, de certa forma, um princípio constitucional afeto à administração pública brasileira, qual seja a moralidade administrativa, que nos remete ao princípio de legalidade (outro tópico de extrema importância)", destacou.
Segundo o professor, outro marco que trata de matérias relacionadas à disciplina é a Lei nº 8.112/1990, especialmente no que tange aos conteúdos relativos ao regime disciplinar; processo administrativo disciplinar; direitos, deveres e proibições dos servidores públicos federais, além da acumulação de cargos públicos, matéria também regulamentada pela Constituição Federal – capítulo da administração pública – artigos 37 a 41. "Essa disciplina, na prova do Cespe/UnB, costuma cair de diversas formas. Observa-se uma maior obediência à literalidade dos dispositivos legais. Ou seja, o avaliador busca verificar se o candidato estudou e conseguiu obter a compreensão da matéria descrita. De qualquer forma, é muito importante que o candidato se prepare com muito afinco para esta matéria em especial", orientou.
Além disso, o estudo da administração pública no âmbito constitucional (dispositivos previstos nos artigos 37 a 41 da Constituição) aparece também como fundamental para que se possa entender e enquadrar os dispositivos relativos à ética pública dentro de postulados maiores como o da proporcionalidade e da razoabilidade. "O estudo da ética é fundamental porque materializa um princípio constitucional e aponta para a necessidade do servidor público obedecer a legalidade, e que seja ético e probo em suas diversas condutas dentro da administração pública de uma forma geral", finalizou. Fonte : Folha Dirigida
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