Segue em análise no Ministério do Planejamento a proposta de reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborada em conjunto com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do instituto (Cnasi). No documento, entre outras solicitações, o órgão pede autorização ao governo federal para a realização de um concurso ainda este ano para o provimento imediato de 1.705 vagas, para se alcançar a lotação necessária, e outras duas seleções, em 2013 e 2014, com oferta de 1.324 vagas, para compensar as futuras aposentadorias e evasão de pessoal.
Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão diretamente ligado ao Incra e responsável pelo encaminhamento da proposta, o documento deverá ser analisado pelo Planejamento até o fim de agosto. Os servidores do Incra estão em greve há mais de um mês. "Nós estamos em greve justamente devido a estas necessidades. Queremos mudanças positivas para que o órgão cumpra suas funções de maneira efetiva. Por isso, buscamos a valorização dos servidores do Incra através da realização de concursos, reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e melhores salários", afirma o vice-presidente da Cnasi, Reginaldo Marcos Aguiar.
A reformulação do PCC ao qual Reginaldo se refere está diretamente ligada ao investimento na carreira acadêmica dos servidores. Além disso, os manifestantes reivindicam aumento salarial, que hoje gira em torno de R$2.254,64 para nível médio e de R$3.713,74 a R$4.598,80 para o superior. O último concurso para o instituto aconteceu em 2010. Na ocasião, 550 oportunidades foram abertas e distribuídas por várias regiões do país. Os candidatos puderam concorrer ao cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário, desde que tivessem ensino médio/técnico em Construção Civil, Edificações, Estradas, Estradas e Pontes, Meio Ambiente, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, Topografia, Geomensura, Agrícola, Agroindústria, Agricultura, Agropecuária, Cooperativismo, Florestal ou Rural.
Já as oportunidades de analista em reforma e desenvolvimento agrário, por exemplo, exigiam ensino superior em Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica e Engenharia Florestal. Mas também havia chances de ingresso para o cargo de analista administrativo, cujo requisito era graduação em qualquer área, e para engenheiro agrônomo. Em comum, para todos os cargos, houve uma prova objetiva, que versava sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática e Conhecimentos Específicos. O vice-presidente da Cnasi garante, no entanto, que nem todos os classificados foram convocados para ocupar os cargos. "Na verdade, a maioria dos servidores classificados neste concurso não foi convocado. E, possivelmente, não serão. A validade do concurso expirou no fim do ano passado. Cerca de 400 pessoas que deveriam ingressar não foram chamadas", denuncia.
Quando questionado sobre a criação de novos cargos ou expansão de alguns setores, Reginaldo é enfático. "A gente sempre acha necessário e isso deve ser objeto de estudo para o plano de reestruturação do Incra. Principalmente no que diz respeito à área de expansão. Por exemplo, estamos com uma grande necessidade de antropólogos dentro do instituto, já que o órgão também realiza estudos de áreas quilombolas, e esses profissionais são indispensáveis durante o processo."
Cnasi defende quadro ideal com 20 mil servidores
Com o quadro de pessoal defasado e o Plano de Cargos e Carreiras mal estruturado, segue a greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciada há mais de 30 dias. E, em meio às manifestações, assume a presidência do órgão o economista e servidor de carreira do instituto, Carlos Guedes de Guedes, no lugar de Celso Lisboa de Lacerda. Ao fim da cerimônia de posse, Guedes afirmou que deseja manter as diretrizes deixadas por seu antecessor, o que deixou o vice-presidente da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Marcos Aguiar, um pouco mais aliviado, já que as propostas de reestruturação deverão ser seguidas. Mas, para alinhar os interesses dos servidores do órgão com as perspectivas do novo presidente, uma reunião solicitada pela Cnasi deve acontecer em breve.
Ainda de acordo com o vice-presidente da Cnasi, a greve deve continuar até que o governo federal dê o primeiro passo rumo às negociações. "Precisamos resolver estes problemas. Das 30 superintendências, 28 já aderiram a greve. Nossa intenção é que este ano ainda seja realizado pelo menos um concurso de mil vagas para o Incra e 300 para o MDA. Nós estamos apagando 'fogo'. Resolvendo problemas pontuais e de caráter emergencial. E se continuar como está, nunca vamos sanar todos os problemas", garante. Hoje, o Incra atua com apenas 5.500 servidores, o que resulta na demora pelo atendimento às questões que competem ao instituto. "A quantidade ideal seria de 20 mil servidores, para que o órgão trabalhasse da maneira correta e cumprindo suas obrigações. Mas para que isso aconteça, existe a necessidade de um aumento no orçamento e da reestruturação do órgão", ressalta Reginaldo, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.
FOLHA DIRIGIDA - Qual é o papel da Cnasi?
Reginaldo Marcos Aguiar - A Cnasi é responsável pela junção de mais de 30 associações dos servidores do Incra. Nós representamos os servidores do Incra junto ao governo federal, ao Ministério do Planejamento, ou seja, às instâncias superiores.
A greve dos servidores do Incra já atinge 28 das 30 superintendências do órgão no país. Quais são as principais reivindicações?
Nós temos três eixos de reivindicação. O primeiro é a promoção das políticas executadas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que é o órgão do qual o Incra é diretamente ligado. São elas, reforma agrária, valorização fundiária e agricultura familiar. O segundo é o fortalecimento desses dois órgãos. E o terceiro é a valorização do servidor e isso inclui realização de concurso, melhoria das condições de trabalho e dos padrões remunerativos.
Segundo consta na matéria do site da Cnasi, publicada no dia 11 de julho, "há um grande contingente de trabalhadores terceirizados e ocupantes de cargo em comissão". Isso procede? Quais as consequências desse fato?
Isso é real. No MDA, por exemplo, em um total de mil trabalhadores, apenas 127 são concursados. Já no Incra, existem 5.500 servidores ativos, no entanto, 2 mil estão prestes a se aposentar até o fim do governo Dilma. Fora os terceirizados e comissionados, que, apesar de não ter certeza, acredito que atinja, no mínimo, 30% do total de trabalhadores. É por isso que defendemos esse concurso com muita urgência.
Além desses servidores que devem se aposentar nos próximos dois anos, o órgão também deve enfrentar alguns contratempos como servidores afastados por motivos de doenças, falecimento, férias e exoneração, entre outros. Como esses trabalhadores são substituídos?
Não tenho como precisar exatamente, até porque o órgão não nos passa essas informações. Mas pelo que observamos, eles são substituídos por terceirizados ou indicados políticos.
Quantos servidores seriam necessários para que o Incra funcionasse de maneira efetiva?
Nos anos 80, por exemplo, existiam cerca de 10 mil servidores, onde o Incra atuava em 61 municípios e com apenas 117 mil famílias. Hoje nós temos 5.500 e atuamos em mais municípios e atendemos a quase 1 milhão de famílias. Com isso, podemos ver que hoje trabalhamos com um quadro de pessoal incoerente. Há quem diga que deveríamos trabalhar com o total de 10 mil servidores. Outros acreditam que o Incra deveria funcionar com 20 mil concursados. No meu ponto de vista, acredito que, inicialmente, o número de 10 mil servidores faria a diferença.
Mas este total seria o ideal ou esta quantidade ainda seria insuficiente?
De fato, a quantidade ideal seria de 20 mil servidores, para que o órgão trabalhasse da maneira correta e cumprindo suas obrigações. Mas para que isso aconteça, existe a necessidade de um aumento no orçamento e da reestruturação do órgão. Hoje, nós temos a necessidade de aumentar o nosso orçamento em 50% a mais. Isso significa que passaria de 4 bilhões para 6 bi. Para que tudo isso aconteça, nós precisamos acertar essa questão orçamentária.
Qual o salário inicial de um técnico em reforma e desenvolvimento agrário? E dos analistas?
O que interessa é o salário bruto, que é com que pagamos nossas contas. No fim de carreira, que significa mais de 30 anos de trabalho, o salário bruto de um técnico é de aproximadamente R$2.500. E de um analista, também no fim da carreira, gira em torno de R$3.900 a R$5 mil.
Como é o plano de carreira do Incra?
Não tem um plano de carreira satisfatório. Nós não somos incentivados. Não há investimento na carreira acadêmica, por exemplo. Essa reformulação também é de suma importância para os servidores.
Quais os benefícios em comum para todos os servidores?
Vale-transporte, auxílio-alimentação, que gira em torno de R$365, e plano de saúde. Mas nós estamos buscando, com essa paralisação, aumentar esses benefícios. Isso significa que estamos lutando para dobrar o benefício alimentação e, além disso, buscamos a gratificação por titulação e retribuição por titulação.
Recentemente, o então presidente do órgão Celso Lacerda foi substituído pelo economista e servidor de carreira do Incra Carlos Guedes. O que isso pode significar daqui para frente em termos de concurso?
Nós não podemos afirmar nada. Na cabeça do superintendente anterior, Celso Lacerda, as nossas solicitações eram em comum. Ele pensava como nós. Com relação ao novo presidente do Incra, apesar de ser um funcionário de carreira do instituto, nós não sabemos exatamente quais são os seus objetivos. Nós vamos marcar uma reunião com o Carlos Guedes para alinhar esses objetivos. Mas as nossas solicitações já foram encaminhadas ao MDA.
Existe alguma estimativa de quando o concurso será realizado?
É por isso que estamos em greve e vamos continuar, enquanto não houver um retorno. Das 30 superintendências, 28 já aderiram a greve. Nossa intenção é que este ano ainda seja realizado pelo menos um concurso de mil vagas para o Incra e 300 para o MDA. Mas não é para parar por aí. Pelo menos todo ano deveria existir um concurso para completar o quadro de servidores, para que possamos minimizar os problemas.
O último concurso, realizado em 2010, ofereceu 550 vagas, distribuídas pelos níveis médio/técnico e superior. Na ocasião, este número foi suficiente para atender à demanda?
Não. Na verdade, a maioria dos servidores classificados neste concurso não foi convocado. E, possivelmente, não serão. A validade do concurso expirou no final do ano passado. Cerca de 400 pessoas que deveriam ingressar não foram chamadas.
Os profissionais estão sobrecarregados?
Totalmente. Nós estamos apagando 'fogo'. Resolvendo problemas pontuais e de caráter emergencial. E se continuar como está, nunca vamos sanar todos os problemas, porque sempre vai faltar gente para concluir os trabalhos.
Qual a importância do Incra para a população?
Alta importância. Somos os responsáveis por emitir documentos que autorizem - ou não - o desmatamento de alguns locais para que empresários possam investir em novos negócios. Isso envolve exportação, PIB e até mesmo mexe com o desenvolvimento do país. Além disso, também somos diretamente ligados à agricultura familiar, atendendo a aproximadamente 20 milhões de pessoas. Fonte : Folha Dirigida
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