A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protocolou na última terça-feira, dia 14, pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como parte interessada no processo por meio do qual foi suspenso o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de delegado, escrivão e perito, que tinha provas previstas, inicialmente, para o próximo dia 19. A solicitação precisará ser acatada pela ministra Carmen Lúcia, relatora do processo. Em nota endereçada a seus filiados, a associação destacou que irá trabalhar para agilizar a retomada do concurso o mais breve possível. A seleção foi paralisada por não reservar vagas a pessoas com deficiência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi intimada da decisão e informou que irá apresentar recurso dentro da prazo. A datalimite é o dia 22 deste mês, uma vez que o prazo começou a contar do último dia 13, primeiro dia útil a partir da juntada ao processo do mandato de intimação. O órgão que representa a União ressaltou que empenhará esforços para reverter a suspensão e adiantou que a sua contestação que será apresentada demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, em função da natureza das suas atribuições.
A suspensão foi determinada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, em atenção ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em reclamação ajuizada nos autos da Recurso Extraordinário 676.335, Gurgel alegou que a PF descumpriu decisão de março da ministra Cármen Lúcia, no sentido da reserva de vagas a deficientes em concursos públicos. A União já recorreu da decisão da magistrada e aguarda julgamento. O departamento ainda realiza concurso para 600 vagas de agente e papiloscopista. A seleção encontra-se na fase de curso de formação e a posse dos aprovados, nas regiões de fronteira, está prevista para o fim deste ano, segundo a PF.
Matrículas homologadas - Na última quarta, dia 15, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a homologação das matrículas no curso de formação para os dois cargos. A publicação traz ainda a relação de eliminados por não comparecerem à matrícula. Fonte : Folha Dirigida
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