Setenta e sete anos após Antônio Felix Filho, conhecido como Turquinho, ser destacado para organizar a vigilância das rodovias Rio-Petropólis, Rio-São Paulo e União Indústria, sendo considerado o primeiro patrulheiro rodoviário federal do país, a categoria que responde pela fiscalização das vias federais pode cruzar os braços pela primeira vez. Em negociação com o governo federal por melhorias salarias e nas condições de trabalho, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) poderá declarar greve geral nos próximos dias. Em alguns estados, a paralisação já foi aprovada. No Rio de Janeiro, a adesão à greve foi deliberada em assembleia na última segunda-feira, dia 13. A paralisação dos policiais fluminenses terá início na próxima segunda, dia 20, e, inicialmente, vai até o dia 24. Uma nova assembleia, no próximo dia 25, decidirá sobre a paralisação por tempo determinado. Por lei, é necessário que, no mínimo, 30% do efetivo permaneça em atividade, exigência que será respeitada.
Uma das principais reivindicações é a recomposição do efetivo, cujo déficit legal em todo o país é de cerca de 4 mil policiais, se considerados apenas os cargos vagos. Insatisfeitos com a postura do governo, que, segundo a federação, se mostra irredutível e resistente às reivindicações da categoria, policiais rodoviários federais fizeram, no último dia 8, manifestações em diversas rodovias federais do país, a fim de chamar a atenção, entre outros, para a situação crítica em que se encontra o quadro da corporação. No Estado do Rio de Janeiro, a carência é de pelo menos 750 policiais, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no estado (SinPRF-RJ), Marcelo Novaes. “É gritante a necessidade de efetivo. Pensamos em um efetivo com o mínimo de 1.200 policiais no trabalho diário nas rodovias e a gente tem 450. Eu diria que são os piores números da história da PRF”, lamenta o sindicalista.
Até o próximo dia 17, quando termina o período de reuniões com o governo federal, iniciado no último dia 13, para tratar das reivindicações da categoria, outras mobilizações deverão ocorrer país afora. No protesto promovido no Rio de Janeiro na tarde do último dia 8, uma fiscalização minuciosa dos veículos que passavam pela Ponte Rio-Niterói causou um longo engarrafamento, causando transtorno e atrasando a viagem daqueles que seguiam em direção à cidade vizinha à capital fluminense. O diretor jurídico substituto do SinPRF-RJ, Jesus Caamaño, afirmou que o objetivo das manifestações não é atingir a população. “Entretanto, o que o governo tem nos mostrado é que estamos diante de uma política de desvalorização do servidor público e do próprio serviço público, cujo beneficiário é a sociedade.” Já Novaes ressaltou que a confirmação da paralisação geral dependerá do resultado das negociações com o governo. “A greve será o último recurso, o ato mais radical. Nós não queremos.”
Como o sindicato definiria a situação atual do efetivo da PRF no Rio de Janeiro?
Marcelo Novaes - Hoje a situação dos policiais rodoviários federais no Estado do Rio de Janeiro é muito alarmante. É gritante a necessidade de efetivo. Pensamos em um efetivo com o mínimo de 1.200 policiais no trabalho diário nas rodovias e a gente tem 450. Em torno de 150 estão desempenhando as atividades-meio, que são necessárias também para o andamento da instituição. Eu diria que são os piores números da história da PRF.
E efetivamente, quantos policiais patrulham por dia os 1.400 quilômetros da malha rodoviária federal do estado?
Esses 450 policiais trabalham em turno de revezamento. Se formos levar em consideração férias e licenças, médicas e outras, temos uma média de 100 policiais por dia, ou até menos. Em todo o país, nós temos 13.098 cargos, mas preenchidos, contamos com 9.100. Temos uma defasagem legal no quadro de em torno de quatro mil policiais. E entendemos que esses 13 mil já estão abaixo do que necessitamos. Seria preciso, no mínimo, em torno de 20 mil policiais no Brasil.
A superintendência da PRF no Rio de Janeiro apresentou números diferentes dos que foram informados pelo sindicato com relação ao fechamento de postos no estado por conta da falta de pessoal. Segundo eles, há 22 postos em funcionamento, apenas dois fechados e outros dois que eram fixos foram transformados em bases de apoio e não contam com equipe permanente. O que é possível contestar quanto a esses números?
Nós nos baseamos em um estudo histórico da PRF. Eu estou há 16 anos aqui no Estado do Rio de Janeiro, enquanto o nosso superintendente hoje veio de outro estado faz dois anos. Ao longo desse tempo, eu posso falar de cabeça todos os postos que já funcionaram. E recentemente, em função de uma mobilização que estamos desenvolvendo no estado, percorremos pelo menos 50% das delegacias e constatamos que mesmo em postos que foram estabelecidos em Diário Oficial como posto fixo, muitas vezes o policial está atrelado à uma ronda e tem que fechar o posto. Aquele serviço efetivo de posto 24 horas não existe.
Até que ponto toda essa situação se reflete na segurança do trânsito nas rodovias federais?
Em 100%. É totalmente relacionado. Toda vez que se tem uma turma considerável para o recompletamento do quadro, os índices de acidente e de criminalidade caem vertiginosamente, porque há uma possibilidade de uma presença mais ostensiva, além da própria oxigenação da força.
Jesus Caamaño - Na Rio+20, com 308 policiais a mais trabalhando diretamente no policiamento, foram apreendidos, em pouco mais de dez dias, mais de uma centena de quilos de cocaína, cinco toneladas de maconha, e quase uma centena de veículos roubados ou furtados foram recuperados, além de armamentos. Isso não acontece no dia a dia porque não tem condições. O colega está atendendo a outras demandas. Não dá, por exemplo, para fiscalizar um ônibus que pode estar trazendo drogas, armas ou um foragido da Justiça.
No episódio em que a Via Dutra foi fechada devido à manifestação de caminhoneiros, se houvesse um efetivo minimamente adequado, todo aquele transtorno que se viu poderia ter sido evitado?
Marcelo Novaes - Sem sombra de dúvidas. Nós achamos que tendo a condição de estar presente desde o primeiro momento, pode-se evitar. Porque depois, com 1.500 caminhões no leito da pista, não é possível fazer nada.
Existe a possibilidade de uma greve nacional pelo aumento do efetivo, melhorias salarias e nas condições de trabalho. A intenção da categoria é parar completamente as suas atividades?
Isso vai ser definido nas assembleias, em que vamos deliberar algumas mobilizações do calendário nacional. Se até o fim do período de negociação não houver resposta, não houver compromisso com a categoria, com certeza, a partir de então, provavelmente vamos estabelecer até a possibilidade da greve. A greve será o último recurso, o ato mais radical. Nós não queremos. Até porque trabalhamos com muita responsabilidade todo esse processo. Mas isso não depende só da gente, depende de um governo que, enquanto Partido dos Trabalhadores, está muito longe de atender aos anseios dos trabalhadores servidores públicos federais.
Jesus Caamaño - De forma alguma queremos atingir a sociedade. Pelo contrário. Nossa missão é salvar vidas. Dar a vida pela própria sociedade, muitas vezes. Entretanto, o que o governo tem nos mostrado é que estamos diante de uma política de desvalorização do servidor público e do próprio serviço público, cujo beneficiário é a sociedade.
Falta vontade política para atender às reivindicações das categorias?
Marcelo Novaes - Sim, total. Se olhar com atenção às categorias, não por acaso, a maioria está em greve hoje. Quem for na Esplanada dos Ministérios, o que vai ver de adesivo escrito greve, acho que nunca aconteceu de forma tão absurda como está. E muitas das vezes, não é nem só a questão salarial.
Com relação ao efetivo, o departamento pretende aproveitar 1.500 aprovados na seleção de 2009 que está sendo concluída este ano. Destes, a previsão é que pelo menos 30 venham para o Rio de Janeiro. O sindicato irá cobrar a destinação de mais aprovados para o estado?
Com certeza. O edital de 2009 sempre nos causou muito espanto, porque 30 policiais para o Rio de Janeiro, onde temos uma defasagem de, no mínimo, 750 policiais, é um absurdo. Nos três anos que estamos à frente do sindicato, a nossa fala junto à direção-geral é sempre no sentido de sensibilizar sobre a importância do estado, respeitando todos os demais entes da federação. Colegas que trabalham diuturnamente no Mato Grosso do Sul são experts em prender drogas: carretas, toneladas todos os dias. Não se vê uma nota em nenhum jornal, em nenhum canal de TV. Uma tentativa de suicídio na Ponte, um pneu furado, um tiroteio dentro de um ônibus na Ponte, na Dutra, tem repercussão mundial, o The New York Times vai comentar no dia seguinte. Esse respeito ao Rio de Janeiro está faltando à nossa direção-geral, já não é de agora. Houve uma mudança de direção, e nessa mudança, falamos da atenção que tem que ser dada ao Rio de Janeiro em função, principalmente, dos eventos que já são certos de serem realizados. Ninguém vai se assustar com a chegada de uma Copa das Confederações, porque ela já existe no calendário há três, quatro anos, quando foi aprovada a realização da Copa do Mundo no Brasil. E há um evento maior, que é a Olimpíada de 2016. Até lá, uma parte considerável do nosso efetivo vai estar em condições de se aposentar. Falamos em 30% a 40% do efetivo nacional. E a nossa briga é pelo nosso estado.
O senhor acredita que o Rio é hoje o estado que mais carece de reforço no efetivo?
Nossa capital é patrimônio mundial, vai receber grandes eventos, terá a visita do Papa. E quando acontece como na Rio+20, que foram deslocados policiais para cá, o departamento reconhece que o nosso estado tem necessidade, e dá até uma nota quase que de incompetência, porque ele vai gastar com diária, isso gera um custo muito grande. Isso pode ser evitado se esse problema for equacionado desde a raiz, vendo quantos policiais são necessários no Rio de Janeiro. Temos que ver como vai ser a distribuição dos excedentes do concurso atual. Temos cobrado isso, até pela responsabilidade da direção-geral com os gastos. Se há a previsão de no ano que vem deslocar mais 500 policiais para o Rio, e tem 750 formandos que nos dê o maior número possível. Que venham 200, 250. Sabemos que a necessidade é nacional, mas aqui sempre vai ter uma necessidade muito maior, respeitando todos os outros estados.
Já existe a previsão de autorização este ano de um novo concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, para ingresso em 2013. Com toda essa mobilização, o sindicato acredita que pode agilizar a realização desse concurso, até pela necessidade de preparar os novos policiais para as demandas ligadas aos grandes eventos que serão realizados no país já em 2013 e 2014?
Nos temos na nossa pauta de reivindicações a questão do efetivo e estamos o tempo inteiro batendo nesse ponto, da necessidade do recompletamento. E não só 1.500 no ano que vem irão resolver. Estamos trabalhando para que sejam 1.500 no ano que vem, 1.500 no próximo. E no início do ano, por conta desses eventos. Tanto para o nosso concurso para policial quanto para administrativos, a necessidade é urgente, é imediata. Se não tivermos isso, podemos ter um caos nesses grandes eventos. Em vez de ter uma repercussão positiva, que gere investimentos, que atraia o turista, vai acabar repelindo as pessoas do Brasil, em função de um mal planejamento nessa parte de segurança pública.
É importante que boa parte dessas novas vagas também sejam destinadas ao Rio de Janeiro?
Sim, não tem como ser diferente. Vamos brigar sempre por vagas para o Rio de Janeiro. Não podemos ter uma polícia negligenciada em um estado onde começou a Polícia Rodoviária Federal 84 anos atrás.
PRF: autorizado primeiro concurso para área de apoio
O Ministério do Planejamento autorizou no último dia 10 a realização de concurso inédito, para a área de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Como vinha antecipando a FOLHA DIRIGIDA, foi permitida a seleção para 71 vagas, sendo 67 de agente administrativo (de nível médio), com remuneração inicial de R$3.203,97, três de técnico de assuntos educacionais (para graduados em Pedagogia) e uma de técnico de nível superior (qualquer área), ambos com inicial de R$3.835,32. Também foi autorizada a contratação de 750 aprovados no concurso para policial rodoviário federal, aberto em 2009. Todas as vagas do concurso para a área de apoio serão para atuação no Distrito Federal. As contratações serão pelo regime estatutário, que garante estabilidade no cargo, e os concursados farão jus a benefícios como auxílio-alimentação, de R$304, já incluído nas remunerações informadas. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.
Embora o prazo para a divulgação do edital seja de seis meses, indo, portanto, até fevereiro de 2013, o departamento informou que a realização do concurso é medida urgente e que por isso já está entrando em contato com organizadoras, com o objetivo de contratar aquela que ficará responsável pela seleção. Os novos servidores deverão ser nomeados ainda este ano. O concurso é destinado à substituição de terceirizados irregulares, prevista em acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo prazo para conclusão termina em 31 de dezembro deste ano. O provimento dos cargos está condicionado à extinção de 75 postos de trabalho terceirizados em desacordo com a legislação.
Área policial - A permissão concedida para policial é referente ao quantitativo original de vagas da seleção em andamento. O provimento chegou a ser permitido em 2009, por meio da mesma portaria que autorizou o concurso. Segundo a publicação, as vagas poderiam ser preenchidas a partir de abril de 2010. Entretanto, a medida não foi possível naquela oportunidade pelo fato do concurso ter sido paralisado, em função de fraude já apurada pelo Ministério Público Federal. Junto a isso, houve a edição, em março de 2011, da Portaria nº 39 do Planejamento, suspendendo os efeitos das autorizações concedidas, mas não efetivadas até aquele momento. A PRF já solicitou também a permissão para convocar os excedentes do concurso.
Outro pedido que já está em análise no Planejamento é o de novo concurso para 1.500 vagas de policial. A previsão é de autorização ainda este ano. O cargo tem como requisitos o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação (B ou superior). A remuneração inicial é de R$6.108,95, incluindo o auxílio. Fonte : Folha Dirigida
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