O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA na última sexta-feira, dia 19, e voltou a afirmar que a presidente Dilma Rousseff já autorizou a realização de concursos para o preenchimento de cargos vagos nas policias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). “Até 2014 temos autorização para a realização de concursos no limite de nossas possibilidades. A ideia é que cheguemos até 2014 com boa parte dos nossos cargos vagos preenchidos”, disse ele. Com relação ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro ressaltou que também há necessidade de concurso e que a situação está sendo discutida com o Ministério do Planejamento, com a expectativa de uma definição em breve.
Cardozo explicou que o limite a que se refere é a capacidade de formação de novos policiais. No caso da PF, a limitação da Academia Nacional de Polícia (ANP) é de 600 policiais por semestre. Já a PRF pode formar ao todo em suas unidades de ensino 750 policiais em cada ciclo. São esses os números que estão sendo considerados nos concursos previstos para 2013 para ambos os departamentos. Estão previstas 1.200 vagas de policial federal, sendo 600 de agente, 450 de escrivão e 150 de delegado, e 1.500 de policial rodoviário federal, correspondendo a duas turmas do curso de formação para cada órgão.
OPORTUNIDADES PREVISTAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA FEDERAL
Órgão Cargo Vagas Requisitos Remuneração inicial *
PRF Policial rodoviário federal 1.500 Nível superior completo em qualquer área e carteira de habilitação (categoria B ou superior) R$ 6.108,95
PF Agente 600 R$ 7.818,33
Escrivão 450
Delegado 150 Bacharelado em Direito e carteira de habilitação (categoria B ou superior) R$ 13.672,68
Depen Agente penitenciário federal 640 Nível médio completo (no último concurso também foi exigida a carteira de habilitação na categoria B ou superior) R$ 4.650,04
Técnico de apoio à assistência penitenciária 17 Nível médio/técnico completo (áreas a definir) R$ 3.159,97
Especialista em assistência penitenciária 57 Nível superior completo (áreas a definir) R$ 4.521,00
Total 3.414
* Incluindo auxílio-alimentação de R$304
PRF - A previsão é que o concurso da PRF seja autorizado ainda este ano e realizado no início de 2013. Com a intenção de formar duas turmas de 750 policiais, sendo a primeira já no fim do próximo semestre, é provável que o edital tenha que ser divulgado já em janeiro, tendo em vista a necessidade de aplicar as provas, no mínimo, dois meses após a publicação do documento e a duração do curso de formação, que é de três meses. Em 2014, um outro concurso para 1.500 vagas deverá ser realizado, com o objetivo de completar o quadro máximo do departamento, que é de 13.098 policiais.
PF - A seleção da PF para o próximo ano, por sua vez, já foi confirmada, inclusive, pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O Ministério da Justiça também já informou que a realização do concurso está pactuada com a Casa Civil da Presidência da República. A abertura de um novo concurso, no entanto, dependerá de uma definição com relação à reserva de vagas para deficientes nos cargos de policial federal.
O concurso deste ano, para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, foi suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de não prever vagas exclusivas para pessoas com deficiência. O caso depende agora do julgamento do mérito pelo tribunal. “Estamos pedindo uma reconsideração dessa decisão junto ao STF e nos próximos dias podemos ter uma decisão, seja com a liberação do concurso, seja com a publicação de um novo edital”, afirmou José Eduardo Cardozo. O ministro destacou que as polícias Federal e Rodoviária Federal são tratadas como prioridades, em função de ações estratégicas do governo federal, como o Plano Estratégico de Fronteiras, o programa ‘Crack: é possível vencer’, além de outros relacionados ao combate à violência.
Depen - Já para o Depen, o concurso se faz necessário não só pelo déficit de pessoal, mas também pela necessidade de acompanhar os investimentos que estão sendo realizados na área de segurança pública, o que deve aumentar a demanda pelas penitenciárias federais existentes (Mossoró/RN, Porto Velho/ RO, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS) e ainda devido à construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, cuja licitação das obras deve acontecer ainda este ano, segundo o Ministério da Justiça. A entrevista com o ministro da Justiça foi realizada na cidade de São Paulo, durante evento na Escola Paulista de Direito (EDP), onde Cardozo exerce as funções de professor e coordenador da área de Direito Público. Fonte : Folha Dirigida
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