Defensoria-SP: Subdefensor acredita que edital de oficiais sai ainda este ano

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Criada em 2006 com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça à população carente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo passará em breve por um processo de expansão. Na última semana, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o projeto de lei complementar que cria 400 cargos de defensor público. A proposta aguarda agora a sanção do governador Geraldo Alckmin. Além disso, tramita na casa um outro projeto - PLC 41/2012 - que propõe a criação de 512 vagas para o quadro de apoio da instituição, sendo 352 para oficial de defensoria e 160 para agente de defensoria. De acorco com o 1º subdefensor geral do estado, Davi Depiné, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, a Defensoria tem interesse em realizar o concurso para estes cargos da área de apoio o quanto antes. Para isto, acredita que os editais para oficial e agente podem ser publicados ainda em dezembro, mesmo antes da aprovação do projeto de lei que cria as 512 vagas. Ele explica que o edital deverá trazer apenas o número de vagas em aberto no momento, que são aproximadamente de 30 a 40 para oficial e quatro a cinco para agente. A intenção é de que as novas vagas que estão sendo criadas sejam preenchidas por remanescentes deste concurso. Porém, destaca que nem todas serão para o primeiro concurso, uma vez que a intenção é realizar concursos anuais para estes cargos. Para concorrer a oficial é necessário possuir ensino médio e carteira de habilitação "B" e para agente, superior em áreas que ainda serão confirmadas. Os salários iniciais são de R$1.508 para oficial e R$4.446 para agente, ambos com jornada de 40 horas semanais. Além disso, a Defensoria também realizará um novo concurso para defensores, previsto para o início de 2013, para as 100 primeiras vagas das 400 que estão sendo criadas. O salário é de R$11.235 e para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em Direito e dois anos de experiência

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FOLHA DIRIGIDA - A Defensoria Pública de São Paulo foi criada há seis anos. É possível fazer um balanço dessa atuação? Qual é a importância e por que se tornou necessária a criação do órgão?

DAVI DEPINÉ - A Defensoria foi criada em 2006 com um quadro bastante enxuto. Eram 400 defensores previstos inicialmente, sendo que não existia um quadro de apoio. Então, a atuação da DPE ocupou um espaço que era antes da Procuradoria Geral do Estado. Em 2008 houve uma pequena ampliação no número de defensores, com 100 novos cargos, tornando possível criar unidades da Defensoria Pública em algumas cidades onde antes não havia atuação da instituição. Hoje, somos 500 defensores. Além disso, foi criado um quadro de apoio, que hoje conta com mais de 300 servidores que atuam na DPE-SP. No entanto, este ainda é um número insuficiente para atender a demanda de todo o estado. Portanto, nesse sentido, a ampliação dos quadros de defensores e de servidores é fundamental para prestar um serviço público mais amplo em todo o estado de São Paulo, com a qualidade que a Defensoria Pública presta.

Atualmente, a DPE-SP está presente em 29 municípios. Há planos de expansão do número de unidades? Que regiões do estado serão priorizadas?
Hoje, a Defensoria Pública está em 29 cidades, na capital paulista e em outras 28 cidades pelo interior e litoral. Em cada uma delas, especialmente na capital, há mais de uma regional da DPE-SP. Atualmente, as cidades que contam com unidades são populosas, sendo que a maioria delas possui mais de 300 mil habitantes. Com a ampliação, nosso objetivo agora é atender cidades que tenham um índice de exclusão social e adensamento populacional elevados. É chegar em cidades que tenham mais de 150 mil habitantes e, em alguns casos, mais de 100 mil habitantes.

O PLC 27/2012, aprovado no último dia 13 na Alesp e que aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin, prevê a criação de 400 cargos de defensor. Já foi dito que a intenção é chamar 100 aprovados no concurso que acaba de ser encerrado. Esse chamamento acontece ainda em 2012?
Esse concurso que foi finalizado agora teve cerca de 130 aprovados. A ideia é que dez desses aprovados supram ausências que já temos nos quadros da DPE-SP e o restante deve ser chamado para compor os 100 primeiros cargos propostos no projeto de lei. Assim que sancionado pelo governador, nós já poderemos dar posse a 100 novos defensores públicos. É provável que isso aconteça ou no final de 2012, nos últimos dias do ano, ou no início de 2013. Em relação aos 300 cargos restantes, o plano da Defensoria Pública é já realizar um concurso no ano que vem, pensando nos novos 100 cargos que teriam provimento em 2013. Assim, se completariam 200 dos 400 novos cargos criados pelo projeto. É possível ainda que realizemos um novo concurso, mais para o final do ano de 2013, já pensando nos cargos que seriam providos em 2014. Isso porque, a lei prevê o provimento progressivo desses cargos. Dessa forma, são 100 cargos a cada ano a partir já de 2012. Iremos discutir o preenchimento dos 300 cargos ao longo do primeiro semestre de 2013, já com o concurso em andamento.

Se a intenção é realizar um novo concurso em 2013, já é possível fazer uma previsão de quando o edital deve ser publicado?
A ideia da Defensoria Pública é que consigamos dar posse a esses aprovados no concurso realizado recentemente e já dar início ao processo de realização de um próximo concurso. Imaginamos que no primeiro semestre esse processo seja iniciado e já seja realizado esse próximo concurso para a seleção de defensores. O mesmo acontecerá em relação aos servidores. Temos um concurso que deve ser iniciado antes mesmo do concurso para defensores. O objetivo dessa seleção inicialmente será de suprir vagas de servidores atualmente em aberto na Defensoria, tanto de oficiais quanto de agentes de defensoria. Porém, esse concurso deve ser aproveitado também para o chamamento de pessoas em razão da aprovação do PLC 41/2012 que cria mais cargos no quadro de apoio da instituição.

Atualmente, a Defensoria Pública conta com quantas vagas em aberto?
O número de vagas em aberto de oficiais de defensoria é relativamente grande, variando de cerca de 30 a 40. No entanto, esse número é muito volátil. Como é uma função que exige nível médio, ela tem uma rotatividade maior. Já o número de agentes, que é um cargo que exige nível superior, é mais reduzido, e está em torno de quatro ou cinco abertos. A ideia desse concurso que deve ser iniciado até o começo de 2013 é prover essas vagas em aberto, mas já pensando também em eventuais cargos que possam ser ampliados em uma primeira etapa desse crescimento instituicional.

No caso do quadro de apoio, o PLC prevê a criação de 512 vagas, sendo 352 para oficial de defensoria e 160 para agente de defensoria. O senhor afirmou que a intenção é realizar o primeiro concurso para essas vagas até mesmo antes da seleção para defensor. Qual seria, então, a previsão de publicação do edital?
O concurso precisa sair pelo menos de maneira concomitante com o de defensores, porque seria impossível pensarmos na ampliação da Defensoria Pública e nessa capilarização que pretendemos em relação ao interior do estado sem que houvesse um quadro de apoio que pudesse auxiliar o defensor público na prestação do serviço. Para uma unidade nova que venha a ser inaugurada não basta o defensor, também é necessário ter servidores públicos que prestem o serviço de apoio. Já há um procedimento em aberto na Defensoria Pública para a contratação da empresa que realizará o concurso e esse edital talvez saia ainda em 2012. Inicialmente, o edital será focado nas vagas em aberto, mas sem prejuízo de que ele possa ser aproveitado para o chamamento de eventuais candidatos que vierem a ser aprovados, já com base nas vagas serem criadas pelo projeto.

O projeto determina que estas vagas serão preenchidas durante o período de quatro anos, com 88 vagas de oficial e 40 de agentes por ano. Isso acontecerá através de vários concursos ou com apenas uma seleção?
A ideia é fazer vários concursos, ao longo de quatro anos. Ou seja, inicialmente pretendemos fazer pelo menos um concurso por ano, permitindo essa renovação e ao mesmo tempo uma verificação mais apropriada do número de servidores para cada uma das áreas. No caso dos agentes, que são servidores de nível superior, talvez seja necessário especificar alguns cargos, como psicólogos e assistentes sociais, engenheiros e outros que serão analisados de acordo com a situação concreta do momento. A ideia é que haja uma proporcionalidade entre o número de defensores que será absorvido pela instituição e o de servidores, até mesmo para permitir um planejamento mais adequado dos locais que serão abertos. A nossa estimativa é que demora cerca de oito meses a um ano para que a DPE- SP consiga obter um imóvel em uma cidade, prover esse imóvel de condições adequadas para atender a população e para que os defensores e servidores ali trabalhem. Então, esse planejamento será fundamental para que consigamos receber estes profissionais de maneira adequada.

No caso dos cargos em aberto e que devem ter concurso em breve, o edital já está sendo elaborado?
Estamos em uma fase adiantada de elaboração de edital. Esse concurso prevê o preenchimento tanto de vagas de oficiais quanto de agentes que estejam em aberto e estamos na fase de contratação da empresa que irá realizar o concurso. A ideia é que possamos com esse concurso suprir essas vagas e já formar um cadastro de reserva, pensando já numa eventual aprovação do projeto que cria mais cargos de servidores na DPE-SP. Assim que aprovado o projeto, esse concurso que estará em andamento poderá ser utilizado para chamar os primeiros aprovados. Queremos cumprir o que estabelece a lei, chamando progressivamente um número de oficiais e agentes, de acordo com a proporção fixada.

O conteúdo programático dos últimos concursos para estes cargos deve ser mantido? Os interessados já podem começar a se preparar?
Esse concurso que será iniciado será muito parecido com o anterior. Não haverá grande diferença com relação aos requisitos necessários dos agentes e oficiais. É interessante que aqueles que desejam prestar já verifiquem o edital anterior e comecem a se preparar.

Já foram definidas as regiões que receberão estes servidores, além da capital paulista?
O estudo está sendo feito agora. Na verdade, a Defensoria fez um estudo para as 100 primeiras vagas de defensor, que são esses que terão posse provavelmente até o começo do ano que vem. Para esse cargo, já temos um desenho pronto, enquanto que as outras vagas 300 estão sendo objeto de discussão. Pretendemos instalar um debate bastante amplo sobre essa ampliação, inclusive ouvindo as possíveis comarcas e cidades que receberão a Defensoria. É um processo que levará um certo tempo, mas isso permitirá um trabalho mais delicado e mais interessante do ponto de vista da sociedade civil que receberá a instituição em sua cidade.

Quais são os benefícios ofertados para os quadros de apoio?
Além dos vencimentos que os servidores têm, oficiais e agentes, ambos possuem auxílio alimentação, de R$14 por dia, auxílio transporte, no valor de duas passagens de R$3 por dia e alguns outros benefícios legais previstos para todos os servidores públicos como quinquênios férias e 13º.

Os editais para os concursos saem, então, entre o final desse ano e início do ano que vem?
O que está em andamento no setor administrativo da Defensoria é a abertura de um concurso para servidores. Muito brevemente o edital será publicado e esperamos que ele possa ser aproveitado caso seja aprovado o PLC na Alesp, ampliando o quadro de apoio. Já estamos, inclusive, negociando com empresas para organizar. Em relação aos defensores, acabamos de realizar um concurso e iremos dar posse aos aprovados que preencherão as vagas em aberto e aqueles que irão preencher as 100 primeiras vagas relativas a 2012. Assim que dermos posse a esses candidatos, já pretendemos iniciar um outro concurso no início de 2013, ainda no primeiro semestre.

Os concurseiros podem esperar novidades em 2013 para a Defensoria Pública?
O primeiro semestre de 2013 será um período de mudanças na DPE-SP com essa previsão de ampliação, que envolve tanto o acréscimo de defensores quanto de servidores para apoiá-los. A Defensoria será uma das instituições em São Paulo que mais vai movimentar o cenário de concursos públicos em 2013. Haverá pelo menos dois concursos públicos garantidos nos próximos anos.
Fonte : Folha Dirigida



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