O projeto de lei que cria 8 mil vagas no cargo de agente de apoio à educação da Secretaria Municipal de Educação do Rio, encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, deverá ser votado no início de dezembro. E será aprovado. Pelo menos essa é a previsão do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, vereador Paulo Messina (PV). “O projeto de lei foi publicado no dia 14 de novembro. Teve um feriadão no período. Na última semana, começamos a discutir o projeto, fazer emendas. As comissões irão se reunir na próxima segunda-feira (dia 3), e o projeto já estará apto para votação. A previsão é de ser votado já na próxima semana. O projeto será aprovado, pois o governo tem ampla maioria na Câmara”, declara.
A nova carreira, com exigência de nível médio completo, terá salário inicial de R$917,68, além de benefícios, para carga de trabalho de 40 horas semanais. Uma das principais funções do agente de apoio à educação será trabalhar com crianças com deficiência, um papel que atualmente é feito por estagiários. O vereador Paulo Messina sugeriu quatro emendas no projeto original. “Estou propondo quatro emendas, sendo que uma delas é dupla. A primeira suprime o artigo 5°, que extingue o cargo de auxiliar de creche. A primeira parte da segunda emenda diz que o agente de apoio à educação jamais poderá ficar em sala de aula desacompanhado do professor. Já a segunda parte garante que os profissionais recebam a capacitação para a deficiência com a qual irá trabalhar. Será uma obrigação da Secretaria Municipal de Educação (SME-Rio). A quarta emenda retira o pedaço da lei onde diz que o novo profissional irá disponibilizar material pedagógico. É um cargo de apoio e de nível médio, ele não pode disponibilizar material. Essa é a função do professor. A quinta emenda é para que não se misture o cargo de auxiliar de creche com o de agente de apoio à educação, onde é dito que o novo profissional irá trabalhar especialmente na Educação Infantil e em salas com crianças incluídas, entre outros. Esse trecho é substituído por exclusivamente em salas com crianças incluídas, salas de Informática e laboratórios de Ciências. Ou seja, exclui a Educação Infantil”, comenta.
O vereador Carlo Caiado (DEM) elogia a iniciativa, mas faz uma ressalva. “Acho uma excelente iniciativa e é de grande importância para a Câmara votar. Mas antes de votar, ainda temos que discutir, se aperfeiçoar mais. O piso salarial poderia ser melhor”, disse. O vereador espera urgência na votação. “Esperamos até o final do ano votar esse projeto, estou lutando por isso. É um cargo muito importante, e sendo aprovado, ainda no final do ano, damos o direito da prefeitura realizar o concurso, e logo no início de 2013, suprir a real necessidade da cidade. Por isso, iremos dar certa urgência para o projeto. Por mim, total urgência”, declara.
O parlamentar Jorginho da SOS (PMDB) também ressalta os esforços para o projeto ser aprovado ainda em 2012. “Todo mundo é a favor da criação do novo cargo. É importante para que se dê mais conforto para para as crianças. Eu acho excelente, essa foi uma ideia inteligente da prefeitura. É necessário dar atenção às crianças. Eu vou votar favorável e acredito que todos os vereadores. Pelas conversas que tenho tido, o projeto será aprovado, e acredito que de forma unânime. Nós daremos prioridade a esta causa, iremos trabalhar e batalhar para que a aprovação ocorra ainda em 2012”, disse o vereador. Fonte : Folha Dirigida
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