O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei 4.367/12, de autoria do Poder Executivo, que cria 789 vagas de defensor público federal, sendo 732 de segunda categoria, 48 de primeira e nove da especial, no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU). A matéria agora vai para o Senado. A redação final do PL também foi aprovada. Segundo o Artigo 2º do texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e será condicionado à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual.
No pedido, assinado pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miriam Belchior, do Planejamento, é destacado que a DPU possui, atualmente, um efetivo de 481 defensores públicos, dos quais 41 são da categoria especial, 76 de primeira categoria e 364 de segunda. A lotação desses servidores está dividida entre as atuais unidades em funcionamento no país - são 60 -, incluída a Defensoria Pública-Geral da União, órgão de direção superior da Defensoria Pública da União.
O edital do último concurso foi publicado em 2009, e as provas foram aplicadas em 2010, para preenchimento de 134 vagas de defensor público de segunda categoria. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursivas específicas, oral e avaliação de títulos. Fonte : Folha Dirigida
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