O governo federal possui 187.645 vagas disponíveis para preenchimento por meio de concurso público. É o que aponta uma portaria da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 5. A portaria traz quadros consolidados da quantidade de cargos efetivos e comissionados aprovados, ocupados e vagos no Poder Executivo Federal, e ainda a quantidade de trabalhadores com contratos temporários.
De acordo com o texto da portaria, a publicação atende ao disposto no Artigo 71 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Lei 12.708/12). Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A portaria traz um comparativo dos anos de 2011 e 2012, indicando a variação percentual em cada um dos itens apresentados. Os quantitativos são os que constam na folha de pagamento do mês de agosto de cada ano.
Segundo a portaria, de agosto do ano passado ao mesmo mês deste ano a quantidade de cargos efetivos subiu 0,8%, de 701.077 para 706,708. Ou seja, 5.631 cargos a mais, no intervalo de um ano. Nesse período, aumentou em 8.807 o número de cargos ocupados, passando de 510.256 para 519.063 (1,73%). Já a quantidade de vagas ociosas era de 190.821 em agosto de 2011 (redução de 1,66%).
Os cargos comissionados e funções de confiança, que têm sido o calo no sapato do governo federal nos últimos dias, devido à investigação da Polícia Federal que aponta para o envolvimento de alguns de seus ocupantes em esquemas de corrupção, totalizam 100.666, 364 a mais do que em 2011 (0,36%). O número de posições desocupadas teve queda de 46,74% em um ano, restando apenas 14.451 disponíveis. Eram 27.132 em agosto do ano passado.
A quantidade de contratados por tempo determinado passou de 20.024 em 2011 para 23.275 este ano, em um aumento de 16,24%. A publicação não informa a duração dos contratos, mas Lei 8.745/93 por meio da qual a contratação desses trabalhadores é regida prevê tempo máximo de seis anos.
Cerca de 50 mil contratações em 2013
Para 2013, a proposta de orçamento enviada para o Congresso Nacional, e que precisa ser votada este mês, estima 49.347 contratações para o Executivo federal, parte delas de aprovados em concursos realizados ou por realizar. No quantitativo também está incluída a nomeação para cargos comissionados e funções de confiança. Estão previstas 21 mil contratações só na área de Educação, para a expansão da rede de universidades e institutos técnicos.
Na apresentação da proposta orçamentária, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que estão previstos concursos para 2.700 vagas no Ministério da Fazenda, 2.300 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 1.500 na Polícia Federal (PF). Ao todo, o governo prevê gastar 2,6 bilhões com o ingresso de servidores e substituição de terceirizados no ano que vem. Fonte : Folha Dirigida
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