O Ministério da Saúde propôs ao Ministério do Planejamento que seja prorogado o prazo para a divulgação do edital do concurso para 2.500 vagas para cargos dos níveis médio/técnico e superior. Em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), no último dia 28 de novembro, o órgão alegou dificuldades de cumprimento do prazo do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que prevê a realização de concurso para substituição de 12.987 trabalhadores terceirizados que atuam na saúde indígena. Quando o concurso foi autorizado, o objetivo do Ministério da Saúde era realizar a prova até dezembro, de forma que posse dos aprovados ocorresse até 31 de março de 2013. Porém, como vários contratempos aconteceram, a previsão inicial não será cumprida.
Segundo o ministério, o adiamento se faz necessário devido à necessidade de submeter à Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde a questão das cotas para índios e outros pontos levantados em audiência realizada no MPF em 12 de setembro, com a participação de lideranças indígenas. Segundo a Conjur/MS, um dos pontos polêmicos é a fixação de cota para profissionais indígenas, que não tem amparo legal. Nova reunião está marcada para o próximo dia 18, às 15h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e contará com representantes do MPF, do Ministério Publico do Trabalho (MPT) e dos ministérios da Saúde e do Planejamento. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de prorrogação dos prazos para realização do concurso e a criação de um grupo de trabalho composto por membros dos ministérios e participação do MPF e MPT.
Apesar de todos esses problemas, até o início deste mês, a Assessoria de Imprensa do ministério vinha informando que os preparativos estavam transcorrendo e que todos os esforços estavam sendo feitos para que o edital fosse publicado ainda neste mês de dezembro. Fonte : Folha Dirigida
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