Encontra-se no gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o pedido de concurso para auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta solicitou o preenchimento de 629 vagas para a carreira, que exige o nível superior e proporciona rendimentos de R$13.904, sendo R$304 referente ao auxílio-alimentação. Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) há um acordo entre o ministro do trabalho, Brizola Neto, e a ministra Miriam Belchior, para que a seleção fosse autorizada em novembro. Apesar disso não ter ocorrido, pela tramitação do pedido, que recentemente passou por diversos setores do Ministério do Planejamento, a expectativa é de que as vagas sejam autorizadas ainda este ano.
Ainda de acordo com o sindicato, há apenas cerca de 3 mil auditores para inspecionar 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados. Em junho, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), em parceria com Sinait, finalizou um estudo que indicou ser preciso contratar de 5.273 e 5.798 fiscais até 2016. Nos últimos 20 anos, o número de auditores se manteve em torno dos atuais 3 mil. Só que no mesmo período, o número de trabalhadores foi ampliado de 52 milhões, em 1990, para 73,9 milhões em 2009. E o de empregados com carteira assinada, foco tradicional da inspeção do trabalho, de 22,4 milhões para 34,4 milhões.
A defasagem de profissionais na carreira tem posto em risco os direitos trabalhistas de milhares de brasileiros. Os auditores fiscais fiscalizam o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, entre outras atribuições.
Último concurso - Há dois anos, ocorreu o último concurso para auditor-fiscal do trabalho. A primeira fase do processo seletivo teve duas provas objetivas, com 150 questões, no total. A organizadora da seleção foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf). As questões do primeiro exame versaram sobre Português (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10).
No segundo teste, as 80 questões contemplaram Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na administração Pública (15). A aprovação esteve condicionada à obtenção de 40% dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas, desde que tenha obtido 60% dos pontos ponderados no conjunto da avaliação. Posteriormente, houve uma avaliação discursiva e sindicância da vida pregressa do candidato.
Fonte : Folha Dirigida
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