O Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, que abrange os estados de Rondônia e do Acre, realiza concurso para o preenchimento de oito vagas no cargo de juiz do trabalho substituto. O vencimento é de R$21.766,15 e é exigido ter, na data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Os interessados em concorrer à uma das vagas ofertadas deverão se inscrever até as 14h do dia 6 de fevereiro por meio do preenchimento de formulário de inscrição no site do TRT. A taxa é de R$150 devendo ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site da Fazenda. Após a confirmação da inscrição via internet, o candidato deverá imprimir uma via do formulário preenchido, assinar e entregar na Secretaria da Comissão do Concurso, localizada na Rua Almirante Barroso, 600, 6º andar, Centro, CEP 86801-901, Porto Velho, RO, ou enviar via Sedex, acompanhado do comprovante de pagamento da taxa, cópia da identidade e duas fotos 3x4.
Poderão solicitar a isenção aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencer a família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento específico, disponível no edital, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS) no CadÚnico e a declaração de pertencimento a família de baixa renda. O requerimento deverá ser entregue na Secretaria da Comissão do Concurso até o dia 18 de janeiro. A relação dos pedidos sairá no dia 30 deste mês.
Os candidatos com deficiência que desejarem se inscrever no concurso e concorrer a 5% das vagas reservadas, deverão juntar ao formulário de inscrição, o laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência de que é portador. Os documentos deverão ser entregues ou enviados via Sedex para a Secretaria da Comissão do Concurso, no mesmo prazo de inscrições.
A seleção é composta por prova objetiva, marcada para o dia 17 de março, duas provas escritas (discursiva e prática de sentença, marcadas para os dias 4 e 5 de maio, respectivamente), inscrição definitiva, investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, que será realizada em 6 e 7 de agosto, e avaliação de títulos, em 9 de agosto.
A primeira fase, prova objetiva, versará sobre os temas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. O exame terá 100 questões com a duração de cinco horas. Para ser aprovado, o candidato deverá obter média mínima de seis pontos. O resultado do exame sairá no dia 12 de abril.
A segunda etapa, prova discursiva e prática de sentença, terão duração de quatro horas e consistirão sobre noções gerais de Direito e Formação Humanística. Os exames valerão até 10 pontos. A prova de sentença consistirá na solução objetiva de caso concreto. Todas as avaliações serão realizadas em Porto Velho-RO.
A inscrição definitiva deverá ser feita no prazo de 6 a 16 de julho mediante requerimento, disponível no edital, dirigido à Secretaria da Comissão do Concurso juntamente com os documentos exigidos. A prova oral consistirá na arguição sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado.
TRT-RO - Anexos I ao V
Edital 1/2013 - Vagas para juiz do trabalho substituto
Fonte : Folha Dirigida
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