O Ministério da Fazenda deve realizar ainda esse ano concurso para a área de apoio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Devem ser oferecidas 300 vagas no cargo de analista técnico-administrativo, de nível superior, com vencimentos iniciais de R$3.225,42. De acordo com fontes na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da pasta (SPOA/MF), o pedido de concurso já está no Ministério do Planejamento.
O concurso está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional 8/2010, de autoria do Planejamento, que foi aprovado na Casa Legislativa no último dia 8 e aguarda a sanção presidencial (com prazo até 2 de agosto). De acordo com o texto do projeto (aprovado sem alterações), que amplia a previsão orçamentária para a contratação de pessoal no Executivo federal, a medida proposta viabilizará 'as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos, no corrente exercício', entre eles, o destinado à PGFN.
Apesar do projeto mencionar apenas que as 300 vagas são para cargo de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, a SPOA/MF confirmou que trata-se do cargo de analista-técnico administrativo, que teve 500 vagas redistribuídas pelo Planejamento para o Plano de Cargos do ministério, em dezembro de 2008.
Em abril desse ano, a procuradoria já havia informado sobre a intenção do órgão de abrir concurso para a área de apoio ainda esse ano. No entanto, na ocasião, a previsão era de que a seleção seria para cargos que ainda precisariam ser criados, com a oferta podendo ser de até 2.400 vagas. O projeto de criação das vagas ainda está em análise no Planejamento.
A PGFN possui um grande déficit de servidores no seu quadro de apoio. Em seu último relatório de gestão, referente a 2009, o órgão alerta, inclusive, para a possibilidade da elevada carência de servidores administrativos provocar um "colapso" no órgão.
De acordo com o relatório, em 31 de dezembro de 2009, a PGFN possuía 1.251 servidores administrativos próprios, o que representa uma defasagem de cerca de 3.400 servidores, considerando-se que um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou como ideal uma relação de, em média, 2,5 servidores administrativos para cada procurador em atividade no órgão. Com 1.857 procuradores em exercício, o índice, à época, era de apenas cerca de dois servidores de apoio a cada três procuradores. O relatório ainda prevê a possibilidade de cerca de 250 aposentadorias no quadro de apoio da PGFN esse ano.
Fonte : Folha Dirigida
0 comentários:
Postar um comentário