Reforço do quadro é fundamental para a fiscalização previdenciária
Na última segunda-feira, dia 24 de janeiro, foram comemorados os 88 anos da Previdência Social no Brasil. A data, celebrada como o Dia do Aposentado, traz à tona também a importância da contribuição previdenciária, cuja fiscalização depende de um quadro reforçado de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.
O órgão, que em 2007 herdou as atribuições da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, possui grande necessidade de contratação de novos fiscais para atender à crescente demanda e, para isso, depende da realização de novos concursos, tendo em vista que a validade das últimas seleções promovidas para os dois cargos expira em junho deste ano.
O requisito básico tanto para auditor quanto para analista é o ensino superior completo em qualquer área, e a remuneração inicial é de R$13.904 e R$8.300, respectivamente (já com o auxílio-alimentação, de R$304).
Para o vice-presidente de assuntos fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), José Roberto Pimentel, é importante que seja realizado o quanto antes um novo concurso para auditor. "É importantíssimo. A cada ano, a gente vai perdendo quadros. E temos problemas de contingente de fiscal nas fronteiras", afirmou ele, acrescentando que nas capitais a Receita também vai começar a ter problemas devido ao grande número de aposentadorias esperadas para este ano.
E o temor de que o número de auditores-fiscais comemorando o Dia do Aposentado em 2012 aumente expressivamente faz com que a Anfip cobre agilidade da Receita na preparação do novo concurso para o cargo. "Um concurso a partir do ano que vem é imprescindível. Só que a gente entende que ele tem que ser trabalhado já no segundo semestre deste ano. Que a organização já comece este ano, para sair o edital no início de 2012", argumentou Pimentel.
Preparativos - Todo o trabalho de organização propriamente dita do concurso depende da autorização do Ministério do Planejamento para a abertura da nova seleção. Para o vice-presidente da Anfip, no entanto, o órgão não deve aguardar essa permissão de braços cruzados. "A administração tem primeiro que verificar as necessidades. E me parece que já tem um estudo em desenvolvimento para saber onde há a necessidade de vagas. Ver já as normas do concurso de remoção, até para saber onde realmente os novos colegas vão ser alocados", explicou.
E ao que tudo indica, as coisas estão caminhando realmente nessa direção. A informação de que o estudo sobre a necessidade de vagas já estaria em desenvolvimento vai ao encontro do que disse à FOLHA DIRIGIDA, em novembro do ano passado, o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Receita, Moacir das Dores, que deixou o órgão no fim de 2008 (ao se aposentar), portanto, durante os preparativos dos últimos concursos para auditor e analista, abertos em 2009. "Eu entendo que os estudos das necessidades já devem estar sendo realizados", sustentou ele, na ocasião.
Na última sexta-feira, dia 21, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as regras gerais de remoção dos auditores-fiscais e analistas-tributários. Para José Roberto Pimentel, trata-se, de fato, da preparação para um novo concurso. "Isso é o início de um trabalho. Sempre antecede o concurso externo e é necessário para saber onde serão abertas as vagas e em qual quantidade", afirmou ele.
Pimentel lembrou, ainda, que é necessário verificar o volume de aposentadorias. "Feito isso, deve ser encaminhado o pedido junto ao Ministério do Planejamento, com a necessidade de vagas. E a gente vai acompanhar isso, no âmbito da Receita Federal e também quando chegar ao Ministério do Planejamento", ressaltou.
Segundo ele, a Anfip deverá se reunir com o novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e, entre outros assuntos, irá tratar da necessidade de concurso. Pedidos - Até o momento, não há informações sobre o envio de novos pedidos de concurso por parte da Receita. O órgão aguarda a autorização para convocar até 50% a mais de aprovados nos últimos concursos para auditor e analista, o que possibilitará a contratação de até 575 novos fiscais, sendo 225 auditores e 350 analistas.
Ex-secretário da Receita Previdenciária (em 2004 e 2005), José Roberto Pimentel destacou a importância da recomposição do quadro de fiscais para que seja mantido o nível da arrecadação previdenciária. "Hoje é a segunda maior arrecadação da Receita Federal. E a recomposição é importante, porque também lá ocorrem aposentadorias."
O vice-presidente da Anfip exemplificou o quanto é relevante o trabalho de fiscalização previdenciária. "Durante a crise financeira mundial que impactou no Brasil recentemente, ela foi fundamental para manter o nível de arrecadação da Receita Federal", contou.
Fonte : Folha Dirigida
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