"Eu não tenho dúvida de que a Câmara necessita de pessoal qualificado." Essas são as palavras do presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (PMDB), ao ser questionado sobre a importância de ter servidores concursados na Casa.
No período entre 1984 e 2011, a Câmara carioca promoveu nove concursos, mas apenas um foi significativo, em 1984, já que o de 1998, para 207 vagas, acabou anulado, sob alegação de protecionismo a certos candidatos, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os quase 10 mil candidatos acabaram não recebendo a devolução da taxa.
Atualmente a Casa conta com 1.445 funcionários não concursados (1.195 comissionados e 250 terceirizados) e 794 efetivo. O presidente admite o fato, mas assegura que o erro ocorreu na década de 80. "Quando foi permitida a efetivação de pessoas que optaram por ficar na Câmara e se esgotou a capacidade da Casa de contratar, a alternativa foi o vereador contratar comissionados para o gabinete."
Reconhecido o erro, Jorge Felippe pretende corrigi-lo. "Agora, com o fim do Programa de Estimulo à Aposentadoria, vamos, com certeza, carecer de um quadro mais qualificado. Possivelmente, no que depender da minha vontade, vamos fazer um concurso, para o preenchimento de algumas vagas necessárias", garante, acrescentando que, provavelmente, no fim de março será concluído o levantamento que apontará as reais carências de mão de obra.
FOLHA DIRIGIDA - O senhor foi reeleito para mais dois anos de mandato. Quais os principais projetos que tem para o biênio 2011/2012?
Jorge Felippe - Nós encontramos a Câmara dos Vereadores em uma fase em que tramitava no Congresso Nacional um processo que impôs uma redução drástica nas despesas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. No primeiro ano, conseguimos uma economia de quase R$50 milhões. No segundo ano conseguimos, com o Programa de Estímulo à Aposentadoria, alcançar uma economia para este ano da ordem de R$25 milhões, aproxmadamente. Este ano, vamos procurar dar um aprimoramento técnico ao mandato dos vereadores, já que a Câmara estava muito frágil neste aspecto. Vamos voltar à Câmara, para aproximar o Poder Legislativo da população, com o projeto da Câmara Itinerante. Em vez da população vir à Câmara, que é um prazer muito grande, nós vamos fazer com que a Câmara também vá à população, evitando desperdício de recursos e tempo, de qualquer reclamante, com as sugestões que a pessoa queira dar ao Poder Legislativo.
Como está o quadro de pessoal da Câmara? Quantos são concursados, terceirizados e temporários?
A Câmara sempre pecou pelo excesso de despesa relacionada ao funcionalismo público. Não que eles não mereçam. Existe um número de servidores que realmente merece o que recebe hoje. Entretanto, uma grande parcela dos funcionários da Câmara foi aqui efetivada em decorrência da Lei 1.080. Eram servidores requisitados de outras prefeituras, alguns deles inabilitados para as reais necessidades da instituição, gerando, com isso, uma despesa muito grande com o funcionalismo da Câmara, sem que se tivesse a qualidade ou a especialização necessária para o desempenho do trabalho, junto ao mandato dos vereadores. Agora, com o fim do Programa de Estimulo à Aposentadoria, vamos, com certeza, carecer de um quadro mais qualificado. Possivelmente, no que depender da minha vontade, vamos fazer um concurso, para o preenchimento de algumas vagas necessárias, hoje, na instituição.
Quantos funcionários aderiram ao Programa de Incentivo à Aposentadoria?
Aderiram 152 pessoas.
Há uma cobrança da sociedade, e até de muitos parlamentares, para que seja feito um concurso para os quadros da Câmara, já que a Casa não realiza uma grande seleção há várias décadas e tem seu quadro composto por muitos comissionados e terceirizados. O senhor está sensível a essa reivindicação? É seu objetivo promover um concurso para a Câmara?
Primeiro precisávamos concluir o Programa de Estímulo à Aposentadoria. A partir de agora faremos uma análise detalhada da situação administrativa da Câmara. Acredito que no fim de março já teremos uma posição real sobre as nossas necessidades da especialização de mão de obra.
O senhor saberia precisar o déficit de pessoal?
Se for numericamente, temos excesso. Agora, pessoas adequadas às necessidades das Comissões Permanentes, adequadas às necessidade dos vereadores, aí o número é menor, e nós estamos carentes. O número de funcionários é mais do que suficiente, mas a qualidade não é adequada. Para isso melhorar podemos promover um curso de especialização, dando mais conhecimento técnico àqueles que desejem e tenham condição de participar dessa formação e, onde não tiver como especializar, vamos abrir o concurso, porque precisamos mesmo.
Em relação ao concurso de 1998, o senhor tem informações se já já houve uma decisão judicial? Os candidatos podem perder as esperanças, pois dificilmente vão reaver o valor da taxa? Esse valor deveria ser pago pela Câmara ou pela Coppe/UFRJ? O senhor sabe com quem ficou o dinheiro da taxa?
Confesso que desconheço totalmente. Até porque ele já caducou.
Já há 12 anos que essa seleção aconteceu, e desde então não houve outro grande concurso. O senhor sabe que fatores levaram a isso?
A lei determina um limite com gasto de pessoal, e esse limite já estava alcançado. Para realizar um novo concurso era preciso ter um aumento na arrecadação do município, para que isso gere aumento da receita da Câmara. Aumentando a receita, passaríamos a ter uma flexibilidade maior na questão do gasto com pessoal. A realidade é que o gasto da Câmara com pessoal já está no limite da lei. Logo, contratar, implica violação do princípio constitucional. Agora, com essas aposentadorias, reduzimos em 20% a nossa despesa com pessoal. Temos, agora, uma margem de 20% para nos adequar.
A Câmara tem mais pessoas em cargos comissionados do que servidores contratados. Não deveria ser ao contrário?
Deveria, mas o erro ocorreu lá atrás, na década de 80, quando foi permitida a efetivação de pessoas que optaram por ficar na Câmara dos Vereadores e se esgotou a capacidade da Casa de contratar. A alternativa que foi propiciada ao vereador, para ele exercer o seu mandato, foi que pudesse contratar pelo seu gabinete, que são os cargos comissionados. Um exemplo: o vereador é médico e é indicado para a Comissão de Saúde de Higiene; ele terá condição, com esses cargos comissionados, de contratar médicos e pessoas qualificadas para assessorá-lo naquela comissão. Mas pode ser também que o médico vá para a Comissão de Meio Ambiente, e não para a de Saúde. São três vereadores em cada comissão, e nós temos, hoje, na Casa, quase 10 médicos (são oito), então alguns não irão para a Comissão de Saúde e podem ir para outras comissões. Com essa alternativa que o vereador tem no gabinete, com esses cargos comissionado ele pode trazer pessoas qualificadas nessa matéria para assessorá-lo. Essa foi a razão.
A Associação de Servidores e diversos vereadores têm feito pedidos para a realização de concursos para o quadro de apoio, como a área da informática, técnico legislativo. Inclusive, o vereador Paulo Pinheiro afirmou que presidiu, no ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, necessitou de técnicos legislativos (graduação em Direito) para fazer avaliações/estudos técnicos e não encontrou funcionários qualificados para isso, precisando requisitar um advogado particular. Quais o senhor acredita que sejam as áreas mais carentes na Câmara?
É verdade, eu reconheço isso, precisamos de mais técnicos legislativos. Eu te asseguro que nós necessitamos em todas as áreas. Há pouco tempo, fomos obrigados, na taquigrafia, a fazer uma contratação por um tempo determinado, para que pudéssemos concluir todo o processo da legislação que estávamos votando. Estamos carentes mesmo, mas não tínhamos como contratar. Hoje, graças a essa política de estímulo à aposentadoria, o nosso gasto com pessoal se reduziu e vai nos permitir fazer algumas poucas contratações para atender à nossa realidade.
Para o senhor, qual seria a oferta ideal para um novo concurso?
Não posso precisar, mas ao final de março teremos esse levantamento concluído, e que vai nos sinalizar isso.
Qual a importância de realizar concurso e que os selecionados façam carreira na Casa e, acima de tudo, possam melhorar o serviço que a Câmara presta à população?
Eu não tenho dúvida de que a Câmara necessita de pessoal qualificado. Aliás, qual é a instituição que não deseja ter pessoas qualificadas no seu quadro? Nós tínhamos uma inibição, em decorrência de tudo isso. Agora, vamos trazer pessoas qualificadas para complementar e permitir que a representação popular alcance o patamar de onde nunca devia ter sido retirada. Com pessoas qualificadas, a qualidade da representação é melhor, a qualidade das leis fica melhor, e esse é o nosso objetivo. Focamos os dois primeiros anos nessa direção. Te asseguro, em dois anos já economizamos para os cofres da prefeitura mais de R$130 milhões, dinheiro esse que o prefeito utilizará nas políticas públicas, para alcançar e beneficiar a população, e nós, diante dessa redução imposta pela emenda constitucional, estamos nos adequando, para então contratar, através de concurso público, um número restrito, que é o que a lei permite, para que possamos melhorar a qualidade do nosso quadro de servidores.
Fonte : Folha Dirigida
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