Foi aprovado na terça, 22, o projeto de Projeto de Lei nº 132/2011, que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A matéria foi encaminhada ao governador Sérgio Cabral, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancioná-la em lei, a contar da última quarta, 23. Foram criadas 1.236 vagas (sendo 1.025 para cargos dos níveis médio e médio/técnico e 211 para o superior), que serão preenchidas por meio de concurso público.
Durante a votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a proposta sofreu algumas alterações, entre elas o agrupamento das especialidades médicas, a inclusão da possibilidade de progressão na carreira (efetuada a cada cinco anos) e a redução da carga horária dos enfermeiros (de 32 horas e 50 minutos para 30 horas). Já os técnicos de enfermagem terão que comprovar o registro no Conselho de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). A sanção por parte do governador é praticamente certa, pois o próprio projeto foi encaminhado por ele para votação na Alerj, no início deste mês.
De acordo com a Assessoria de Planejamento do Degase, haverá apenas uma seleção, mas as oportunidades serão preenchidas de forma gradativa: 743 este ano, 367 em 2012 e 126 em 2013. O setor confirmou, ainda, que a Fundação Ceperj ficará responsável pela elaboração do edital, previsto para ser divulgado no segundo semestre.
No nível médio, as oportunidades são para os cargos de agente socioeducativo (masculino e feminino) e agente administrativo. No médio/técnico haverá oportunidades para técnico de contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em suporte e comunicação em TI e técnico em segurança do trabalho. Para ambas as funções, os vencimentos iniciais serão de R$1.980.
Já no superior haverá vagas em diversas especialidades, entre elas analista de tecnologista da informação, arquivologista, assistente social, bibliotecário, contador e estatístico. Nesse caso, o salário inicial será de R$2.420.
A carga de trabalho será de até 40 horas semanais, de acordo com a função pretendida. Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade.
Agente socioeducativo: 839 vagas. 2º grau
O grande destaque do concurso para o Degase será o cargo de agente socioeducativo (anteriormente chamado de agente de disciplina), que contará com 839 vagas (sendo 790 para homens e 49 para mulheres). A função requer apenas nível médio e proporciona vencimentos iniciais de R$1.980, para carga horária de 40 horas semanais.
Entre as atribuições estão o recolhimento dos pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no Degase, registrando-os no Sistema de Identificação de Adolescentes (Siad) e no prontuário único móvel; o desenvolvimento de atividades do cotidiano junto aos adolescentes; prestar atenção aos jovens no horários das refeições; entre outras.
Quem tem nível médio também poderá disputar uma das 117 vagas que serão destinadas ao cargo de agente administrativo. Esses profissionais irão organizar e manter atualizado o arquivo de legislação e normas de interesse do Degase e os cadastros de funcionários e adolescentes; elaborar e digitar documentos solicitados, providenciar a entrega, mediante registro, de qualquer solicitação funciona, entre outras.
Fonte : Folha Dirigida
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