Foi prorrogado, até 1º de novembro de 2011, o prazo de validade do concurso público de auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - não há possibilidade de nova prorrogação. A decisão foi promulgada pelo secretário executivo do órgão, Paulo Roberto dos Santos Pinto, por meio da Portaria nº 34, publicada na edição do Diário Oficial da União do último dia 21. A validade da seleção estava prevista para expirar nesta terça-feira, dia 1º.
Em nota divulgada no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a presidente da entidade, Rosângela Rassy, considerou a prorrogação do prazo de validade um passo importante da luta do Sinait e dos auditores fiscais para que sejam nomeados todos os aprovados no concurso. Até o momento, 234 profissionais foram empossados e 220 ainda aguardam nomeação.
O cargo de auditor fiscal exige o nível superior, independentemente da área de formação, e proporciona vencimentos de R$13.067. O MTE encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pedido para que sejam nomeados mais 117 aprovados, conforme o art. nº 11 do Decreto 6.944/09, que estabelece a possibilidade de convocação de até 50% a mais aprovados do que o número de vagas oferecido inicialmente em uma seleção, no caso, 234 oportunidades. Contudo, o Sinait reivindica a nomeação de todos os aprovados, em virtude da existência das vagas e da necessidade urgente de ampliar o quadro da fiscalização.
Independentemente da suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos para o Executivo federal por causa do corte no Orçamento da União, o Sinait pretende continuar articulando a posse de mais aprovados. Em nota, Rosângela Rassy afirmou: "Mas não vamos desistir. Estamos buscando apoio em todas as instâncias a que temos acesso e estamos sendo muito bem entendidos pelos vários segmentos. No Congresso, temos apoio de vários parlamentares e as entidades integrantes da Conatrae aprovaram moção a ser entregue à presidente Dilma Rousseff. Temos confiança de que conseguiremos mais nomeações. A prorrogação da validade do concurso nos dará mais tempo para trabalhar por isso".
Em relação ao cargo de auditor fiscal do trabalho, o que se pretende é o desenvolvimento da realização periódica de concursos para a carreira. Segundo o Sinait, atualmente, há cerca de 3 mil fiscais em atividade, sendo necessários mais 1.500. O próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já reconheceu a necessidade de pessoal, tanto que à época da elaboração da seleção solicitou 600 vagas ao Planejamento, mas só obteve autorização para preencher 234.
Fonte : Folha Dirigida
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