Fiscal/ISS: secretário avalia necessidade de pessoal

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Durante o anúncio do projeto de lei que cria a nota fiscal paulistana, na prefeitura de São Paulo, no último dia  5, o Secretário Municipal de Finanças de São Paulo,  Mauro Ricardo Machado Costa, ratificou que já está avaliando a necessidade de pessoal para a realização do concurso para auditor fiscal tributário. " Ainda não enviamos o pedido ao prefeito. Estamos em processo de reavaliação da necessidade de novos auditores fiscais. Tão logo a gente conclua esse trabalho, vamos encaminhar a proposta de fazer  um novo concurso, mas ainda não fechamos, não dimensionamos a necessidade de novos fiscais", ressaltou.


O concurso já está confirmado, inclusive pelo prefeito Gilberto Kassab que, em declaração recente à FOLHA DIRIGIDA, disse que a autorização deve ocorrer a partir de agosto, uma vez que a intenção é publicar o edital ainda em 2011. O salário inicial da categoria é de R$12.967,67. Para concorrer é necessário possuir nível superior completo. No final de 2010, o então secretário de finanças, Walter Aluísio Nunes, chegou a anunciar a intenção de oferecer aproximadamente 80 vagas, considerando a necessidade ocasional e eventuais aposentadorias previstas para o decorrer de 2011. Porém, este quantitativo ainda não é endossado pelo novo secretário, que assumiu a pasta em janeiro.

"Estamos concentrados agora na aprovação desse projeto, que cria a nota fiscal paulistana. Nesses três primeiros meses nós trabalhamos na elaboração do projeto e agora vamos trabalhar junto à Câmara Municipal no esclarecimento aos vereadores de forma que a gente consiga a aprovação. Paralelo a isso, estamos trabalhando no dimensionamento do quadro necessário de fiscais. Tão logo a gente
conclua, faremos uma proposta ao prefeito de um novo concurso, se o trabalho concluir pela necessidade adicional de pessoas", disse. Ele também explicou que o órgão está trabalhando na simplificação de vários procedimentos internos e externos. "O trabalho precisa ser redimensionado face a esses novos procedimentos internos e externos. Cada obrigação acessória que existe hoje exige um contingente de pessoas para fazer a análise de toda as obrigações acessórias. É necessário um contingente de pessoas nas empresas para elaborar essas obrigações acessórias e outro para  poder examinar", disse. "Quando elimina isso, você diminui custos para a empresa e para a prefeitura. Então, precisamos dimensionar a  mão de obra, visando os sistemas que estamos propondo à Câmara de Vereadores. Se, ao concluirmos o trabalho, constatar a necessidade de mão-de-obra adicional dentro de 2011, isto será levado ao prefeito, mas não temos conviccão  da necessidade de mão-de-bra sem antes fazermos o dimensionamento
baseado neste projeto de lei que estamos submetendo à Câmara de Vereadores".

Nota Fiscal Paulistana - A nota fiscal paulistana visa substituir a nota fiscal eletrônica de serviços (NF-e). Segundo o secretário, funcionará nos moldes da nota fiscal paulista, permitindo abatimento do total do valor no IPTU, depósito em conta corrente e poupança, além de haver sorteio de prêmios em dinheiro para os cidadãos que tomarem serviços em São Paulo. De acordo com ele, o novo sistema facilitará a vida das empresas e diminuirá o trabalho dos auditores fiscais, com a redução de sete para uma das obrigações tributárias acessórias. Os documentos extintos serão: nota fiscal de serviços, em papel; autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), Declaração Eletrônica de Serviços (DES), Declaração Anaula de Movimento Econômico (DAME), Declaração Mensal de Serviços (DMS), Livro 51 - Registro de Notas Fiscais e Livro 53 - Controle de abatimentos e deduções. O projeto também prevê redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para áreas específicas.


Fonte : Folha Dirigida



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