Embora tenha sido apenas um dos primeiros contatos entre a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) e a Fundação Ceperj (provável organizadora do primeiro concurso para o órgão), a reunião ocorrida entre as duas partes na última segunda, 25, foi considerada boa pelo subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino.
Segundo informou à FOLHA DIRIGIDA o também chefe do Procon, foi mostrada a autorização governamental para a realização da inédita seleção. Além disso, foi passada para a Ceperj a expectativa pela rápida definição, por parte da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), do número de vagas fixado no edital.
"Estamos esperando a definição da Seplag com relação ao quantitativo de vagas no concurso, pois o impacto orçamentário não pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise do Planejamento ainda não está concluída, mas isso deverá ocorrer em breve. No entanto, os candidatos devem ficar tranquilos, pois, mesmo que não venham as 181 vagas criadas na nossa estrutura no edital, elas serão providas ao longo da validade da seleção, que será de dois anos, podendo dobrar. Se não houver condições de convocar 181 aprovados imediatamente, vamos chamá-los posteriormente", afirmou na última terça, 26.
O subsecretário Novellino ainda declarou que mantém a expectativa de divulgar o edital entre o fim de maio e 8 de junho, quando expira o prazo para a divulgação do concurso, como determina a lei que transformou o Procon em autarquia.
O maior destaque do concurso serão as 75 vagas para cargos de nível médio, sendo 25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor. As demais 106 oportunidades serão para funções dos níveis médio/técnico (6) e superior (100). Já incluindo gratificação, as remunerações irão variar de R$1.911 a R$5.460. Os servidores, que serão estatutários (estabilidade), deverão receber R$178,86, de auxílio-alimentação, e vale-transporte, a exemplo do que ocorre no Detran, outra autarquia estadual.
Fonte : Folha Dirigida
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