Boa notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 19, o projeto de Lei 715/ 2010, que cria 605 vagas para escrevente técnico judiciário, para a comarca da capital, que deverão ser preenchidas por meio de realização de concursos ou convocação de remanescentes do concurso em validade, de acordo com as necessidades.
O projeto também extingue 709 cargos vagos de agente de serviços judiciário, 215 de agente operacional judiciário e 236 de agente administrativo judiciário, das comarcas da capital e do interior. Na ocasião, durante a 25ª Sessão Ordinária, o regime do documento foi alterado para 'proposições em regime de urgência', onde teve seu trâmite acelerado.
Primeiramente, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (antiga Constituição e Justiça) e em 30 de novembro foi recebido pelo relator, deputado Baleia Rossi, do PMDB, com parecer favorável. Em 16 de fevereiro deste ano, o deputado aprovou o projeto. Em 7 de abril, o documento deu entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (antiga Finanças e Orçamento), onde ficou estabilizado por um tempo, devido a mudança de membros de todas as Comissões, o que gerou atraso nos trabalhos da Assembleia.
O projeto visa reestruturar o quadro funcional do Judiciário. Segundo o atual presidente do TJ, Marco César Müller Valente, e o deputado do PP, Antônio Curiati, há necessidade de trabalhadores nesse setor, por causa da grande demanda que o serviço exige. Já os deputados Carlos Gianazzi (PSOL), e Roque Barbiere (PTB), apontam que a justiça deve ser agilizada na hora de aprovar projetos como esse.
Fonte : Folha Dirigida
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