Rosangela Rassy é nascida no Pará e preside o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A carreira, criada na Inglaterra, em 1833, e instituída no Brasil em janeiro de 1891, por meio do Decreto nº 1.313, sofre, hoje, de vários problemas, entre eles o quadro deficiente de pessoal, a dificuldade de verbas e multas com valores desatualizados, um incentivo à desobediência da legislação
trabalhista.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a sindicalista denuncia que o Brasil descumpre a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o efetivo de fiscais, acrescentando que há 700 vagas a serem preenchidas e 500 servidores em condições de aposentadoria. Para o próximo concurso, a entidade defende a oferta de 1.200 vagas.
Fundamentais para o crescimento adequado do país, os auditores fiscais do trabalho são os responsáveis por assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais e os atos e decisões das autoridades competentes, para a proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. Além disso, são eles os responsáveis por resolver questões delicadas, como os trabalhos escravo e infantil, ainda muito comuns no país.
FOLHA DIRIGIDA - Como a senhora recebeu a notícia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou concurso para 600 vagas de auditor fiscal, em 2012, e a convocação de mais 117 aprovados no concurso anterior, ainda este ano?
Rosangela Rassy - É evidente a necessidade de admissão de novos fiscais. Hoje, o Brasil tem 2.900 auditores para cobrir todo o território nacional e, cada vez mais, temos trabalhadores ingressando no mercado de trabalho formal. Só no governo Lula foi anunciada a entrada de 15 milhões de trabalhadores, logo, são 15 milhões de trabalhadores a mais com carteira assinada. Esses trabalhadores precisarão ser acompanhados pela fiscalização, já que esse é o papel do estado: fiscalizar para ver se as empresas estão cumprindo a legislação trabalhista. Quando não há fiscalização, ocorre o descumprimento das leis. Ao longo dos anos, a carreira de fiscal do trabalho foi sofrendo uma defasagem, porque os últimos concursos públicos ofereciam quantitativos muito pequenos de vagas. Tivemos concurso para 200 vagas, 234, tivemos até concurso para 100 vagas, e isso não chega nem a repor as aposentadorias. Hoje, o quadro que nós temos é de 700 vagas abertas, e existem 220 candidatos aprovados no concurso de 2002 e, até o momento, não foram convocados. Ou seja, por lei, o Ministério do Trabalho poderia ter 3.600 auditores, e hoje tem só 2.900. No concurso de 2010, o edital previa 234 vagas, e também nele dizia que poderiam ser chamados mais 50%. Chamaram em agosto de 2010 os 234, ainda há 117 para serem convocados, mas ainda sobram 103 candidatos que também alcançaram aprovação. O ideal é convocar todos esses, pois há vagas em aberto para todos eles. Nós já estamos reivindicando, junto ao ministro, que o número de vagas do próximo concurso seja, pelo menos, 1.200, porque além das aposentadorias que ocorrem diariamente, existem cerca de 500 auditores aptos a se aposentarem. Essas aposentadorias podem ocorrer a qualquer momento. O Brasil assinou a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de inspeção do trabalho. Esse tratado prevê que os países que o assinaram se comprometam a manter número de fiscais suficientes para atender à necessidade da população de trabalhadores. O Brasil está descumprindo a convenção internacional da OIT, e o Sinait já fez uma denúncia formal à própria OIT. Temos uma estatística bem significativa: em 1970 havia, em
média, 1.200 trabalhadores para cada auditor. Hoje, temos 14 mil trabalhadores para um aditor. Hoje, o Brasil tem, ao todo, uma média de 92 mil trabalhadores.
Qual é o número de empresas que um auditor consegue atender bem, sem
sobrecarga?
Uma média de 20 por mês, mas o número de empregados em cada empresa varia.
Qual é a situação específica do quadro de fiscais no RJ, SP e MG, estados onde se concentra o maior número de empresas no país?
Por ordem de carência temos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul também apresenta déficit. Por isso, no próximo concurso, grande parte desses novos auditores irá para esses quatro estados.
E como essa carência de fiscais afeta o combate ao trabalho infantil?
O trabalho infantil é o mais prejudicado. Em cada Superintendência Regional do Trabalho havia um núcleo de auditores voltados, exclusivamente, para isso. Com a redução excessiva do número de auditores, os núcleos foram desfeitos. Então, hoje, o trabalho infantil entra como uma atividade de fiscalização como as outras, sem ter o tratamento diferenciado que tinha antes. É muito sério essa questão da falta de auditores. A inspeção do trabalho está completando 120 anos no Brasil. Mais do que nunca é preciso que o governo federal resgate a dignidade desses auditores fiscais, que têm esse trabalho tão importante.
A senhora já teve a oportunidade de conversar com o ministro e expor-lhe esses problemas? Ele está sensível a isso?
Sim, nós já conversamos. O Ministério do Trabalho está bem atento a isso e já passou as nossas reivindicações ao Ministério do Planejamento, que é quem autoriza a convocação dos aprovados e tem autonomia para autorizar novos concurso. A questão é que o MTE está esbarrando no decreto do Planejamento que, por corte de despesas, cortou todas as convocações e pedidos de concurso. Mas, a própria ministra do Planejamento tem dito que cada caso é um caso e que cada caso será examinado com um olhar diferenciado. Então, o que queremos é que a nossa questão seja vista com esse olhar diferenciado, para resolver esse problema, que é muito sério.
Qual a média de aposentadorias, diariamente?
Costuma ser uma ou duas, por dia, mas a tendência é que esse processo se acelere, porque, como eu falei, tem essa possibilidade de 500 se aposentarem. Essas pessoas podem resolver se aposentar a qualquer momento.
Embora o governo tenha anunciado a suspensão de novos concursos e convocações de concursados, a senhora está otimista que pelo menos os 117 aprovados do último concurso serão chamados até novembro (mês em que termina o prazo de validade), assim como ocorreu com a Receita Federal?
Estamos otimistas, sim. Temos que ser otimistas, que não só os 117 serão chamados, como também os 103 também serão. Acreditamos que haja uma análise diferenciada nesse caso.
O sindicato tem alguma outra reivindicação?
Tem uma questão que nos preocupa muito, que é o valor reduzido das multas. É preciso fazer uma revisão e, para isso, precisamos de um Projeto de Lei. O próprio Ministério do Trabalho já encaminhou uma proposta para que haja um aumento das multas. O valor baixo acaba servindo de estímulo ao mau empregador. É uma concorrência desleal. O mau empregador sabe que a fiscalização vai custar a passar, porque há poucos auditores. Então, ele mantém o trabalhador sem carteira ssinada e, com isso, não recolhe previdência social e fundo de garantia. Ao mesmo tempo, quando a fiscalização chega e ele é multado, às vezes, é um valor baixo, e isso não faz diferença para ele. O pensamento dele é o seguinte: prefiro ficar com o trabalhador seis meses, oito meses, sem carteira assinada, e quando a fiscalização passar, se eu for multado, o valor será pequeno. Então, é mais do que preciso que o valor dessas multas seja revisto e, a partir daí, aumentado, mas, para isso, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.
Há alguma outra?
Sim. O corte feito no orçamento foi dirigido a todo o funcionalismo público, mas a fiscalização do trabalho sofreu um prejuízo enorme, porque, já agora, em junho, a verba destinada a diárias e deslocamento dos auditores para áreas rurais vai acabar. Se não vier mais verba, mais orçamento, as fiscalizações irão parar.
Promessa do ministro é de 600 vagas ano que vem
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, já anunciou que acontecerá, no ano que vem, concurso para 600 vagas de auditor fiscal do trabalho, função que exige formação superior e tem remuneração inicial de R$13.904.
A disputa por uma das oportunidades costuma ser bastante acirrada, e demanda muito empenho dos interessados. Logo, estudar desde já é o mais adequado. No último concurso, ano passado, foram oferecidas 234 vagas. Os concorrentes responderam a 150 questões objetivas, divididas em dois grupos.
Na primeira parte foram cobradas questões de Língua Portuguesa (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10). Já na segunda parte foram propostas 80 questões, distribuídas por Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalhado e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na Administração Pública (15). Aqueles que conseguiram mais de 40% dos pontos por prova e 60% no conjunto foram aprovados. Os habilitados passaram ainda por exame discursivo e avaliação da vida pregressa.
De acordo com Lupi, a solicitação de convocação de 117 aprovados no último último concurso já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.
Fonte : Folha Dirigida
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