O país sofre com o déficit de mais de dez mil profissionais na área de fiscalização, segundo informações de entidades sindicais ligadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A ampliação e reposição dos quadros de servidores do setor é uma das metas que o governo Dilma Rousseff terá que alcançar para atender à demanda crescente por fiscalização.
O Mapa quer a realização de um concurso público para o cargo de fiscal agropecuário. Em 2010, o órgão iniciou um estudo para aferir a carência de profissionais na carreira, que ainda não foi finalizado, segundo o setor de Recursos Humanos do ministério. A alegação é que o anúncio feito pelo governo federal do adiamento da realização de novos concursos acabou pondo freio no levantamento da necessidade de pessoal. A postergação da contratação de novos servidores teve origem no corte de R$50 bilhões no Orçamento da União.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, já informou que são necessários mais 6 mil fiscais agropecuários. Para aproveitar todo o potencial agrícola do país e o boom do agronegócio, que representa 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ele acredita ser imperioso sanar o déficit da categoria. A função exige graduação em Medicina Veterinária, Zootecnia, Química, Farmácia ou Engenharia Agrônoma. A remuneração é de R$10.648 (já incluso a gratificação de desempenho).
Já o MTE luta para conseguir a convocação de 117 aprovados em seu último concurso de auditor fiscal (superior, com remuneração de R$13.067), cujo prazo de validade se extingue em novembro deste ano, sem possibilidade de nova prorrogação. Esse quantitativo representa a possibilidade de convocação de até 50% a mais de aprovados do que o número de vagas oferecido inicialmente (no caso, 234) em uma seleção, conforme o artigo 11, do Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009.
"A questão da necessidade da admissão de novos fiscais é evidente. A gente tem hoje, no Brasil, uma média de 2.900 auditores para cobrir todo o território nacional. Cada vez mais, temos trabalhadores ingressando no mercado de trabalho formal. Só no governo passado foi anunciada a entrada de 15 milhões de trabalhadores, então, são 15 milhões de trabalhadores a mais com carteira assinada. Esses trabalhadores precisarão ser acompanhados pela fiscalização, porque esse é o papel do Estado: fiscalizar para ver se as empresas estão cumprindo as legislações trabalhistas!", argumentou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, em recente em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.
Mas, mesmo com a convocação dos excedentes do último concurso, a fiscalização trabalhista precisa de mais servidores. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já anunciou a intenção de realizar no próximo ano um concurso para o preenchimento de 600 vagas. Rosângela Rassy quer, pelo menos, o dobro de oportunidades. "Nós já estamos reivindicando, junto ao ministro, que o número de vagas do próximo concurso seja de, pelo menos, 1.200 vagas, porque além das aposentadorias que ocorrem diariamente, existem cerca de 500 auditores aptos para se aposentar no momento. Essas aposentadorias podem ocorrer a qualquer momento", frisou, além de acrescentar que a categoria tem 700 cargos ociosos.
Já a Receita Federal conseguiu garantir a convocação de 325 aprovados do último concurso (225 auditores e até 100 analistas). Contudo, por conta da elevada carência de pessoal, o órgão ainda precisa de uma nova seleção. A presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena Felismino, crê ser preciso, pelo menos, mais 2 mil analistas.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, diz que há a previsão de 2 mil aposentadorias e defende, pelo menos, a reposição de profissionais. Os cargos de auditor e analista requerem ensino superior completo em qualquer área, com vencimentos iniciais de R$13.600 e de R$7.996, respectivamente.
Fonte : Folha Dirigida
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