O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, no último dia 30, o pedido da União para determinar que a FunRio entregue o banco de dados do concurso de 2009 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está paralisado desde novembro daquele ano, em função de fraude no resultado da prova objetiva. A entrega do banco de dados é essencial para a retomada da seleção.
O pedido foi feito nos embargos de declaração (instrumento através do qual se busca o esclarecimento de uma decisão) opostos pela União no agravo de instrumento (espécie de recurso), por meio do qual o TRF1 revalidou a rescisão de contrato entre a PRF e a FunRio, como confirmou na última segunda-feira, dia 6, o coordenador de Recursos Humanos do departamento, inspetor Adriano Furtado. O contrato foi rescindido unilateralmente pela PRF, por considerar que a organizadora falhou em garantir a segurança do concurso.
De acordo com o inspetor Furtado, a direção da PRF irá se reunir nos próximos dias com a consultoria jurídica do departamento para decidir como irá proceder diante da nova manifestação da Justiça. Sobre a minuta de acordo encaminhada à PRF pela FunRio, como noticiou a FOLHA DIRIGIDA, o coordenador de RH do departamento considerou que a proposta feita pela fundação é "inexequível".
Um dos motivos, segundo ele, é que entre os termos da versão do acordo a que teve acesso (houve mais de uma) está a reintegração da organizadora ao concurso. Ao informar sobre a minuta do acordo, no último dia 23, entretanto, o secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, chegou a demonstrar que a fundação poderia desistir de tentar retornar à seleção. Diferentemente de outras vezes, ele não ratificou o objetivo da fundação de estar à frente do restante do concurso. "Depende do que for conversado. Já está muito longo isso", disse ele, na ocasião.
Além de revalidar a rescisão de contrato com a FunRio, que havia sido suspensa por meio de ação ajuizada pela organizadora, a União já conseguiu na Justiça o bloqueio de cerca de R$3,8 milhões da fundação, referentes ao pagamento dos professores do curso de formação do concurso, que ainda terá que ser realizado, assim como as etapas de exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde. Há, também, a investigação social, feita ao longo de todo o concurso.
A seleção, que visa ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal em praticamente todo o país, foi suspensa por determinação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), quando era aguardada a publicação do resultado definitivo da redação, aplicada juntamente com a prova objetiva.
A fraude no resultado do exame objetivo, com participação de funcionários da organizadora, foi constatada em investigação do MPF-RJ. Segundo o Ministério Público, o fato não invalidou a seleção, pois não houve indícios suficientes de violação prévia dos gabaritos ou dos cadernos de questões nem de envolvimento de outros candidatos, além dos 27 já eliminados pela organizadora logo após as denúncias de irregularidade. A própria PRF já informou, em nota, que pretende aproveitar as etapas já realizadas.
Fonte : Folha Dirigida
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