Regulamentação dos concursos vira debate

Uma das principais e mais tradicionais organizadoras de concursos públicos do Rio de Janeiro, a Fundação Ceperj, saiu na frente e colocou em pauta a importância da regulamentação das seleções. O debate, cujo tema foi "O futuro dos concursos públicos", aconteceu na última sexta-feira, dia 17, e contou com a presença de representantes da OAB, da Fundação Ceperj e do Grupo FOLHA DIRIGIDA. O presidente da Fundação Ceperj, Jorge Barreto, deu início ao evento, destacando que o tema será pauta de outros encontros.

Durante o evento, foram debatidos pontos como, por exemplo, transparência, sigilo, logística e organização. Todos eles culminaram no ponto central da discussão: a regulamentação dos concursos públicos. O diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj, Marcus São Thiago, citou algumas das reclamações mais recorrentes. "Os candidatos reclamam muito dos prazos de inscrição concedidos por algumas organizadoras, que, às vezes, são curtos demais. Outra reclamação comum é o curto tempo para estudar", enumerou.

O assessor jurídico do Grupo FOLHA DIRIGIDA, José Manuel Duarte Correia, também lembrou sobre as polêmicas inscrições feitas somente pela internet. "É uma medida que exclui um contingente enorme de candidatos que poderiam estar acirrando a disputa, fazendo com que os demais candidatos se esforçassem mais. Penso que é uma medida discriminatória", disse.

O subprocurador da OAB, Guilherme Peres de Oliveira, avaliou de que forma a regulamentação dos concursos beneficiaria os candidatos. "Eu acho que a falta de uma regulamentação possibilita que os concursos sejam tratados de formas distintas. Isso gera uma insegurança aos candidatos e gera potencialmente até violações à isonomia. É essencial a regulamentação para uniformizar a aplicação dessas regras perante às diversas organizadoras", comentou.

Vale ressaltar, inclusive, que, nesse contexto, as organizadoras de concursos públicos desempenham papel fundamental, já que essas são as entidades que executam as seleções, ditando as regras. O diretor da Fundação Ceperj salientou que essas instituições devem colocar como primordial a preocupação com o candidato.

"Alguns candidatos dizem que não há um processo de redução de riscos por parte das organizadoras. É fundamental que as organizadoras realmente estejam postas a tomar medidas que sejam garantidoras dos direitos daqueles que vão usar da prestação de serviços que elas oferecem, que é a segurança na hora de realizar um concurso, e a segurança maior ainda, na hora de atingir um cargo, sabendo que aquele concurso foi pautado na lisura", disse Marcus São Thiago.

O moderador do debate e assessor da Presidência da Fundação Ceperj, Rafael Rihan, avaliou o debate de maneira positiva. "O debate foi extremamente positivo para fomentar essa discussão. A Fundação Ceperj está sendo pioneira como entidade organizadora de concurso público. Na minha visão, o principal ponto levantado foi a necessidade urgente de uma lei regulamentadora dos concursos, algo paralelo do que a Lei nº 8.666 representa para os procedimentos licitatórios. Vemos que muitos editais apresentam irregularidades e uma lei regulamentadora resolveria esse tipo de problema", completou.

Polêmica de vagas em cadastro ganha destaque

Um dos temas que ganhou destaque no debate foi a questão dos concursos que abrem somente vagas em cadastro e que, durante a validade, muitas vezes chamam poucos aprovados ou nenhum. O especialista na área e assessor jurídico do Grupo FOLHA DIRIGIDA, José Manuel Duarte Correia, destacou que esse é um dos principais problemas que se deparou ao longo de sua carreira.

"A questão do prazo de validade, atualmente, é aquela que gera o maior número de demandas judiciais. Com prazos de validade muito curtos, diversos concursos terminam e acabam deixando uma quantidade grande de aprovados sem convocação. E, na sequência, esses mesmos órgãos realizam novos concursos e viram inevitavelmente alvo de processos por parte daqueles que foram aprovados anteriormente", disse.

O advogado defende a realização de concursos no menor intervalo de tempo possível para que se mantenha o fluxo permanente de pessoas passando pelos cargos. "A política de realização de concursos traria o benefício de manter toda uma sinergia em cima dessa preparação e não se permitiria que surgissem números gigantescos de vagas, viabilizando concursos enormes e com grande possibilidade de erros", avaliou.

O subprocurador da OAB, Guilherme Peres de Oliveira, entende que a prática é uma forma de prevalecer as terceirizações. "Esses concursos com vagas em cadastro, ao que parecem, são abertos sem a real intenção de se convocar os aprovados. Talvez isso seja para renovar a contratação terceirizada. Essa forma de cadastro de reserva foi uma forma criativa que o poder público encontrou de dar uma volta nas convocações. Mas, se for comprovado que há a terceirização, ou seja, que o órgão tem a necessidade daquele profissional, é natural que o cadastro de reserva prevaleça sobre as contratações terceirizadas", comentou. Na visão do diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj, Marcus São Thiago, é inaceitável que um órgão se apoie na formação de cadastro de reserva com a desculpa de não saber quantos funcionários irá precisar. "Existem mecanismos de planejamento no estado que apontam quantos funcionários efetivamente a instituição irá precisar. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que seja feito o levantamento das necessidades. Como uma instituição abre um concurso sem saber quantos funcionários realmente precisa?", comentou.

Depoimentos

Jorge Barreto (Presidente da Fundação Ceperj) - "É fundamental um debate inaugural em função das novidades dos concursos públicos. O Rio de Janeiro tem feito muitos concursos e, cada vez mais, surgem novidades para melhorá-los. No entanto, ainda está faltando uma lei definitiva para dar mais tranquilidade e segurança aos candidatos. Os órgãos do Estado são feitos de pessoas, que, se não estiverem fortalecidas, o Brasil não conseguirá alcançar seus objetivos maiores. A lei de regulamentação dos concursos dará mais segurança aos candidatos, além de democratizar ainda mais o acesso às oportunidades. A Fundação Ceperj tem uma grande preocupação com o atendimento ao candidato, muito embora nossa equipe tenha consciência de que é preciso aprimorar cada vez mais."

Marcus São Thiago (Diretor de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Ceperj) - "Achei que foi um debate muito produtivo, pioneiro nessa área de organização de concursos públicos. Nós conseguimos pontuar o que a gente deseja do futuro do concurso público no país. Acho que foi unânime a ideia de que precisamos de uma regulamentação dos concursos em nível federal. Precisamos travar essa discussão para termos uma lei federal que regule o procedimento das organizadoras, a postura diante de editais, ou seja, tudo aquilo que garante a segurança aos candidatos, através dessa forma de selecionar e dar provimento a cargos públicos. Todos esses representantes que estiveram aqui hoje estão na vanguarda de um movimento que visa a discutir o que é melhor para o concurso público no país. Temos que estar mobilizados para discutir a melhor maneira de selecionar, de acolher os candidatos e de atingir os objetivos."

Guilherme Peres de Oliveira (Subprocurador da OAB) - "O debate promovido pela Fundação Ceperj foi excelente. Foi um primeiro passo para discutirmos essas questões tão importantes relacionadas ao concurso público. Como é um tema muito amplo, é claro que não conseguimos discutir todos os pontos, mas discutimos, por exemplo, sobre moralidade e organização. Saímos daqui ansiosos para outros encontros. Além de elogiar a iniciativa, quero dizer também que este será o primeiro de muitos. Acho que toda a sociedade civil tem interesse em participar desse tipo de debate, mesmo porque só assim que os temas ganham força política. A OAB vai cumprir o papel de ampliar esse debate, contando com a participação mais ampla da sociedade civil."

José Manuel Duarte Correia (Assessor jurídico do Grupo FOLHA DIRIGIDA) - "Iniciativa como esta, promovida pela Fundação Ceperj, tem que ser reproduzidas. Elas trazem para a luz dos debates questões importantíssimas na área de concursos públicos. Eu diria que a principal delas é a criação de um marco regulatório que possa reger os concursos públicos em todo o Brasil. O maior benefício é evitar essa sucessão de demandas judiciais que surgem a cada nova disputa, justamente pela inexistência de uma homogeneidade. Isso traria também um grande benefício aos candidatos. Atualmente, cada organizadora realiza o concurso a sua maneira e isso acaba abrindo as portas para que irregularidades ocorram. Precisamos mudar esse panorama o mais breve possível."

Fonte : Folha Dirigida