A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu apenas na última segunda-feira, dia 18, o ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), concordando com o acordo proposto pela FunRio para viabilizar a retomada do concurso do departamento. De acordo com a AGU, a quem caberá avalizar a proposta, os termos do acordo ainda começarão a ser examinados pela instituição, não havendo previsão de conclusão dessa análise.
Conforme divulgou a PRF, a proposta feita pela fundação prevê a transferência da base de dados do concurso, com os aprovados nas etapas já realizadas (prova objetiva e redação), além da retirada de todas as demandas judiciais que possam travar a continuidade da seleção por meio de outra organizadora, permanecendo na Justiça apenas a ação que trata de valores a serem devolvidos tanto à União quanto à FunRio.
Segundo o secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, o acordo está próximo de ser selado. "Está tudo muito bem encaminhado", disse. No último dia 19, a PRF informou apenas que a proposta está de posse da AGU.
Além da assinatura do acordo, a continuidade da seleção - que visa ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal em praticamente todo o país (exceto Pará e Mato Grosso) - dependerá ainda de previsão orçamentária, com os recursos tendo que vir, possivelmente, do Ministério da Justiça, como já explicou em entrevista à FOLHA DIRIGIDA o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, inspetor Adriano Furtado. Segundo ele, o ministério já está ciente quanto à essa situação.
Enquanto não há uma definição, a paralisação do concurso completará um ano e oito meses na próxima segunda, dia 25. A seleção foi interrompida em novembro de 2009, devido à fraude no resultado da prova objetiva, aplicada no mês anterior. A fraude, com participação de funcionários da FunRio, foi constatada em investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). Antes mesmo do fim das investigações, a organizadora já havia sido afastada da seleção pela PRF, que rescindiu unilateralmente o contrato entre o departamento e a fundação.
De acordo com o MPF-RJ, a fraude não invalidou a seleção, pois não houve indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. As etapas a serem realizadas com a retomada da seleção serão o exame de capacidade física, as avaliações psicológica e de saúde, além do curso de formação profissional.
A conclusão do concurso é importante para que a PRF dê sequência ao plano, anunciado pelo inspetor Adriano Furtado, de preencher todas as 13.098 vagas da carreira de policial rodoviário federal até o fim de 2013, o que demandará a abertura de concursos para pelo menos 2.600 vagas nos próximos dois anos.
0 comentários:
Postar um comentário