A procuradora do Trabalho Daniela Marques, revelou à FOLHA DIRIGIDA que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando o uso de terceirizados em atividades restritas aos servidores efetivos na Polícia Federal (PF). A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que já apurava o caso, também resolveu intensificar as investigações. A reestruturação da carreira administrativa do departamento e a realização de concursos para a área são apontadas como solução pelo sindicato da categoria.
Daniela Marques contou que foi realizada uma audiência com o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU), no último dia 22, e que está sendo aguardada a documentação referente à contratação desses terceirizados, - assim como de contratados para cargos de secretariado em diversos órgãos federais -, para verificar se essas situações ferem o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado com a União para a substituição de terceirizados irregulares no Executivo federal.
O prazo para a entrega de toda a documentação, incluindo as informações com relação ao efetivo nessa situação, é de 40 dias corridos, a contar do último dia 22, indo, portanto, até o dia 1º de agosto. Segundo a procuradora, caso verifique-se que esses terceirizados estão atuando de forma irregular, será exigida a substituição desses trabalhadores. O mesmo vale para os cargos de secretariado citados.
Na Câmara dos Deputados, o caso já havia motivado a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o assunto. Em reunião realizada no último dia 28, entretanto, foi determinado que a Subcomissão de Investigação de Denúncias apure as denúncias de uso inadequado de terceirizados na PF.
De acordo com reportagem publicada pela revista "Isto É", trabalhadores terceirizados estão atuando irregularmente nos serviços de emissão de passaportes e de controle migratório. A reportagem também serve de base à investigação do MPT e, segundo explicou a procuradora Daniela Marques, caso se confirme que há desvio de função, a situação é mais grave do que as demais abrangidas pelo acordo judicial firmado com a União. "Temos que ver se, na prática, o que é exercido pelo trabalhador é aquilo que está previsto no contrato. Se estiver se desvirtuando, é pior ainda, mas vamos investigar também", disse.
As investigações podem acelerar o processo de reestruturação da carreira administrativa da PF e a realização de concursos para a categoria. Atualmente, estão em análise no Ministério do Planejamento pedidos para a realização de concursos para 328 vagas de agente administrativo e para a reestruturação da área de apoio, que prevê a criação de 3 mil vagas, sendo 2 mil de técnico-administrativo e mil de analista técnico-administrativo.
A abertura do concurso para agente administrativo - cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, já com o auxílio-alimentação de R$304 - depende apenas de autorização do Planejamento. No caso das vagas a serem criadas com a reestruturação da carreira, a proposta, além de ser aprovada no ministério, terá que passar pela Casa Civil e pelo Congresso Nacional antes de seguir para a sanção presidencial. Confirmada a criação das vagas, a abertura de concursos para o preenchimento delas dependerá novamente de parecer favorável do Planejamento.
Área policial: previstas 1.024 vagas
A PF também conta com pedidos de concurso para a área policial aguardando liberação do Ministério do Planejamento. São esperadas 1.024 vagas, sendo 396 de agente, 362 de escrivão, 150 de delegado e 116 de papiloscopista. Os cargos têm como requisito o ensino superior completo, com exceção de delegado, cuja exigência é o bacharelado em Direito. As remunerações iniciais são de R$13.672 para delegado e R$7.818 para os demais (já com o auxílio-alimentação de R$304).
No início de junho, logo após o ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar, durante o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, a realização de concursos para o reforço do efetivo nas regiões fronteiriças, o Ministério da Justiça informou que as negociações com o Planejamento foram intensificadas. Entretanto, quase um mês depois, ainda não há previsão de autorização de concurso para o departamento.
Segundo informou, na última segunda-feira, dia 4, a Assessoria de Imprensa da PF, o departamento segue aguardando a liberação dos concursos solicitados. Já o Ministério da Justiça não deu retorno sobre a situação atual das negociações com o Ministério do Planejamento.
A ampliação do efetivo da PF é fundamental para reforçar o combate ao tráfico de drogas e armas e ao crime organizado, tidos como prioridade do governo Dilma Rousseff.
Fonte : Folha Dirigida
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