Nesta sexta-feira, dia 26, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) republicou o regulamento do concurso para promotor de Justiça, que visará ao provimento inicial de 16 vagas. O documento anterior, que havia sido divulgado no último dia 29 de julho, foi invalidado em virtude de incorreções.
A liberação do novo regulamento é mais uma demonstração de que o MPE realmente pretende soltar o edital da seleção até a próxima sexta-feira, dia 2 de setembro, conforme informou o presidente da comissão, procurador Carlos Navega, na última quarta, 24. Além disso, nesse mesmo dia, o Conselho Superior do MPE aprovou, por unanimidade, os membros que irão integrar a banca examinadora da seleção.
O cargo de promotor de Justiça requer bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma (o registro na Ordem dos Advogados do Brasil não é obrigatório). De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, a remuneração inicial gira em torno de R$19 mil, para carga de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação é o vitalício, que garante estabilidade e outros benefícios.
A primeira etapa do concurso - prova escrita preliminar - abrangerá Ainda serão aplicadas mais quatro fases, compostas por três exames escritos especializados, três orais e um escrito de Língua Portuguesa (redação), bem como análise de títulos. Enquanto os testes escritos preliminares (objetivo e subjetivo), escritos especializados e orais serão eliminatórios, a redação e os títulos terão efeitos classificatórios.
As provas eliminatórias serão formadas pelas seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público. Embora a oferta seja de 16 vagas imediatas, o procurador Carlos Navega informou que poderão ser providos de 40 a 45 cargos durante a validade do concurso, de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
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