O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) possui inquérito civil público aberto para apurar supostas irregularidades no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a contratação de 750 policiais. A seleção está paralisada desde novembro de 2009, ano em que foi aberto, em função de fraude no resultado das provas objetivas. O concurso já havia sido objeto de investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que concluiu que a fraude constatada não invalidou a seleção, que está em processo de retomada.
A Procuradoria da República de Santa Catarina não deu detalhes a respeito do procedimento investigativo até o momento. Uma portaria convertendo um procedimento administrativo de 2009 sobre o tema em inquérito civil público foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 22. Procurada pela FOLHA DIRIGIDA para comentar a possível interferência das investigações no processo de retomada do concurso, a PRF também não deu retorno ainda.
A continuidade do concurso depende da formalização de um acordo com a FunRio, organizadora afastada da seleção, - o que possibilitará a entrega ao departamento do banco de dados do concurso, com a relação dos aprovados nas etapas já realizadas (prova objetiva e redação) - e da obtenção dos recursos financeiros para a aplicação das demais etapas.
A conclusão do concurso é importante ainda para que a PRF dê sequência à recomposição do efetivo do departamento. A meta é preencher os 13.098 cargos da carreira de policial rodoviário federal até o fim de 2013. Para isso, será necessário oferecer pelo menos 2.600 vagas em concursos nos próximos dois anos.
Apoio: concurso para nível médio pode sair ainda este ano
Além da prover os cargos da carreira policial, a PRF também tem planos de ampliar o efetivo em sua área de apoio. Para isso, será necessária a criação da carreira administrativa do departamento, com quantitativo de cargos a ser informado. Antes disso, porém, o órgão deve realizar concurso para cargo de nível médio, visando à substituição de terceirizados. Segundo a PRF, o trabalho que está sendo feito é para que a seleção aconteça ainda este ano.
Conforme relatório sobre a substituição de terceirizados no Executivo federal divulgado em dezembro passado pelo Ministério do Planejamento, a PRF possui 395 terceirizados em situação irregular para serem substituídos por concursados. A substituição está prevista em Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem prazo para conclusão até o fim de 2012.
Para que o concurso seja realizado esse ano, o mais provável é que tenham que ser redistribuídas para a estrutura da PRF vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A abertura da seleção ainda terá que ser autorizada pelo Planejamento.
Já a criação da carreira depende de encaminhamento de proposta com esse fim para o Congresso Nacional, o que precisa ser feito até o fim deste mês para que as vagas possam ser implementadas já no ano que vem. Após a aprovação no Congresso, a proposta ficará sujeita ainda à sanção presidencial.
Fonte : Folha Dirigida
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