Em meio à divergência de informações sobre o primeiro concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) - o diretor-presidente do órgão, José Novellino, diz que falta somente a aprovação da Procuradoria-Geral do Estado, mas a Assessoria de Imprensa da Casa Civil informa que a elaboração do edital está em fase final -, o diretor jurídico do Procon, procurador do Estado Carlos Edison do Rêgo Monteiro, explicou, na última segunda, 17, que ainda falta um posicionamento da Casa Civil.
Como o Procon já finalizou todos os preparativos para a realização da inédita seleção e está subordinado à Casa Civil, o órgão apenas aguarda o desfecho da situação, ainda segundo o procurador Carlos Edison Monteiro. "Se o edital não sair nessa semana ou na próxima (até o dia 28 deste mês), dificilmente a prova objetiva será aplicada neste ano", esclareceu o diretor jurídico do Procon, que não deu nova previsão de divulgação do edital.
Embora o prazo para a publicação do documento tenha expirado em 8 de junho, como determina a Lei Estadual nº5.738/2010, que criou a autarquia do Procon, inúmeras previsões dadas após o prazo não foram cumpridas por causa de entraves burocráticos envolvendo o próprio Procon, a Casa Civil e a Fundação Ceperj, organizadora. A última, que terminou no dia 14 deste mês, foi dada pelo diretor jurídico do órgão.
O concurso se destinará ao provimento de 181 vagas, das quais 75 para nível médio (25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor), seis para médio/técnico (três para técnico em Contabilidade e três para técnico em Informática) e 100 para superior (dez para executivo público, dez para advogado e 80 para analista de proteção e defesa do consumidor). Os servidores, que serão estatutários (estabilidade), terão remunerações de R$1.911 a
R$5.460, conforme o cargo em disputa.
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