Após ter realizado, no último dia 23, reunião com a Fundação Ceperj, organizadora do primeiro concurso para o seu quadro de pessoal, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) deverá agilizar a liberação do edital nos próximos dias, para quando está prevista a assinatura do contrato entre as duas partes. A rapidez nos trâmites torna-se necessária tendo em vista que o Procon planeja soltar o documento com as regras da inédita seleção já em 2011 (a minuta está pronta).
De acordo com o diretor jurídico do Procon, procurador do Estado Carlos Edison do Rêgo Monteiro, o provimento dos cargos ocorrerá imediatamente, logo após a homologação do concurso. A tendência é que todos os postos do Procon recebam os servidores, segundo o diretor-presidente da autarquia, José Bonifácio Novellino. O órgão tem unidades no Rio, Niterói, São João de Meriti e São Gonçalo.
O concurso, que será baseado no formato das seleções para o Procon de São Paulo, constará de prova objetiva e curso de formação. As disciplinas ainda não estão definidas, mas é certo que cairão Língua Portuguesa, Direito do Consumidor e Lei Estadual nº5.738/2010, que transformou o Procon em autarquia com estabilidade financeira e orçamentária.
A seleção deveria ter sido divulgada até 7 de junho passado, pois a Lei 5.738 determinava o prazo máximo de um ano para divulgação do edital. No entanto, o governo decidiu lançar o concurso em julho, quando passaria a vigorar decreto reservando 20% das vagas dos concursos estaduais para negros e índios.
Desde então, em virtude de entraves entre o Procon, a Fundação Ceperj e a Casa Civil, o edital foi adiado algumas vezes. Agora, como há sintonia entre os três órgãos, a expectativa é que a seleção finalmente seja divulgada em dezembro.
O Procon foi criado em 1987 como Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor no Rio de Janeiro, como órgão subordinado diretamente à Casa Civil. Com a transformação em autarquia, no ano passado, foi criado Plano de Cargos e Salários e quadro de cargos efetivos, que poderiam ser providos por meio de concurso público. Anteriormente, todos funcionários eram comissionados.
Das 181 vagas iniciais, 75 são para quem possui o nível médio
O concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) terá oferta, inicialmente, de 181 vagas, das quais 75 para cargos de nível médio (25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor), seis para médio/técnico (três para técnico em Contabilidade e três para técnico em Informática) e 100 para superior (dez para executivo público, dez para advogado e 80 para analista de proteção e defesa do consumidor).
Vale destacar que a função de analista de proteção e defesa do consumidor requer graduação em qualquer área e a de executivo público é exclusiva para bacharéis Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação.
Os futuros servidores terão remunerações de R$1.911 a R$5.460, incluindo vencimentos e gratificação de atividade. De acordo com José Bonifácio Novellino, o Procon deverá oferecer os mesmos benefícios das outras autarquias estaduais.
O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que se enquadra na situação, proporciona, por exemplo, auxílio-alimentação (R$178,86) e vale-transporte. O regime de contratação é o estatutário (garantia de estabilidade), para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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