A liminar da juíza de Direito Simone Lopes da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendendo o concurso para o Ministério Público do Rio (MPE-RJ), durou poucas horas. Isso porque o presidente do tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu a medida, que havia sido expedida em decorrência de mandado de segurança impetrado por uma candidata, no mesmo dia (última segunda-feira, 19), de acordo com o presidente da comissão do concurso do MPE, procurador de Justiça Carlos Navega.
Segundo ele, foi alegado ao TJ que a reoxigenação do quadro de servidores já no início do ano que vem seria indispensável para o funcionamento do ministério. "Postulamos que o órgão precisa de pessoal ou correria o risco de ter que parar. Mostramos que o interesse público estava em jogo. Desse modo, o presidente do TJ derrubou a liminar que tinha suspendido o concurso, não apenas para analista administrativo, alvo do processo, mas para todos os outros cargos", afirmou Carlos Navega nesta terça-feira, dia 20.
A magistrada Simone Lopes da Costa concedeu a liminar porque uma candidata denunciou, em mandado de segurança, que três questões da prova objetiva do cargo de analista administrativo teriam cobrado conhecimentos não previstos no conteúdo programático e não foram anuladas após a análise dos recursos pela banca examinadora.
As perguntas (98 no caderno "A", 98 no "B", 84 no "C" e 83 no "D"; 99 no "A", 84 no "B", 83 no "C" e 88 no "D"; e 93 no "A", 97 no "B", 99 no "C" e 100 no "D") versaram sobre Direito Administrativo, que apresentou 20 questões na prova de analista administrativo. Na sentença, a juíza ressaltou que a paralisação do concurso não causaria impacto porque o julgamento da questão seria feito até fevereiro próximo.
De acordo com o procurador de Justiça Carlos Navega, a homologação do resultado final do concurso provavelmente será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 21. As classificações finais saíram nos últimos dias 6 (analista) e 14 (técnico).
A formulação das questões de cada exame (100 para analista administrativo, 100 para analista processual, 80 para técnico administrativo e 80 para técnico de notificação e atos intimatórios), motivada por algumas polêmicas (ver abaixo), poderá ser liberada nesta quinta, 22.
Concurso gera polêmicas - A seleção, que reuniu 103.720 inscritos, tem gerado algumas polêmicas. No cargo de analista processual, por exemplo, os dois primeiros colocados (Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira e Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio), são filho de procurador de Justiça e assessor comissionado na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, respectivamente. Segundo a comissão do concurso, não será aberta sindicância para apurar se houve algum tipo de favorecimento.
Outra crítica de candidatos foi a cobrança, na prova de técnico administrativo, de três questões de Direito Administrativo muito similares com utilizadas no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), realizado em 2007. Segundo Carlos Navega, o examinador que as propôs há quatro anos foi o mesmo da banca do MPE e ele considerou que algumas alterações modificaram o conteúdo das perguntas e respostas.
Muitos candidatos também reclamaram da falta de explicações sobre o resultado do julgamento dos recursos, que acarretou na anulação de 16 questões (nove na prova de analista, sendo quatro na de processual e cinco na de administrativo, e sete na de técnico, sendo duas na de notificação e cinco na de administrativo). Por isso, o MPE divulgará os fundamentos de todas questões dos exames para os quatro cargos.
SERVIÇO
Acompanhamento: www.mp.rj.gov.br e www.fujb.ufrj.br/mprj
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