Apesar de a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora dos concursos para técnico e analista judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), não ter atendido aos apelos de candidatos, especialistas e Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) em liberar os cadernos de questões após a aplicação da prova objetiva para analistas com especialidade no último dia 11, prossegue a campanha por uma nova postura no próximo domingo, 18. Na data, serão feitas avaliações de técnico e analista sem especialidade.
De acordo com o advogado especializado em concursos públicos Sérgio Camargo, ainda que os editais determinem que as questões serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e site da FCC, há falta de transparência.
"Na omissão do estatuto do concurso, mantêm-se a visão de que o 'edital é a lei do concurso', situação em que a sorte do candidato está nas mãos dos administradores e das bancas. A entrega das provas, muito mais que tradução de direito autoral àqueles que procederam à feitura, é tratar com transparência um procedimento ligado a valores como publicidade da administração. Manter candidatos na obscuridão é privilegiar um estado ditatorial", defende.
Na concepção do jurista, a Justiça deveria obrigar a FCC a liberar as provas ao fim dos exames. "Provocado, o Judiciário deverá determinar a liberação da prova, como forma de garantir uma maior transparência deste procedimento administrativo, elegendo valor fundamental de publicidade como primazia em nosso sistema jurídico", acredita.
Segundo Sérgio Camargo, mesmo que os exames sejam disponibilizados via internet, junto com os gabaritos (na última quarta, 14, para quem fez a prova no dia 11, e no próximo dia 21, para quem fizer em 18), os apertados prazos para recursos, que abrangerão os dois dias seguintes (15 e 16 e 22 e 23, respectivamente) deveriam ser revistos.
"Com o caderno de questões em mãos, o candidato pode refazer a prova em casa e ter uma visão melhor do desempenho. Qual o temor das bancas em deixar levar a prova? Entendo ser razoável o prazo de 72 horas para divulgar gabaritos, ainda que perceba ansiedade dos candidatos e possibilidade da administração de divulgá-los de imediato. As bancas deveriam se preocupar em conceder um prazo razoável para recursos, e não meramente aparentar conceder a publicidade constitucional exigida para anuir a um dever constitucional", finaliza o advogado.
TRF também em foco - O concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), também organizado pela FCC, acarreta nas mesmas críticas das seleções para o TJ. Além do caderno de questões não ser entregue no encerramento da aplicação da prova objetiva, a data para divulgação das perguntas via internet será informada apenas um dia após a realização das avaliações.
Outra reclamação dos concorrentes é o longo tempo (18 dias) entre as provas (25 de março) e publicação dos gabaritos (12 de abril) e a proximidade com os recursos, que serão recebidos nos dois dias úteis seguintes (13 e 16 do mês que vem). Fonte : Folha Dirigida
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