Quem sonha em ingressar na carreira pública e possui o nível médio completo terá uma ótima oportunidade ainda este ano: o concurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), cujo edital está previsto para sair ainda este mês. O concurso contemplará também a função de analista judiciário, que exige o nível superior. As especialidades que serão oferecidas ainda serão informadas pelo tribunal. De acordo com a assessoria do TRE-RJ, maiores detalhes do concurso estão em fase de definição. A organizadora da seleção é o Cespe/UnB.
O TRE é um órgão que possui muitos atrativos, como, por exemplo, o regime de contratação, que é estatutário, garantindo a estabilidade profissional. As remunerações são de R$4.303,09 para técnico e de R$7.261,52 para analista. Os valores já incluem a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e o auxílio-alimentação de R$710. Além disso, há o auxílio pré-escolar de R$561 (por dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$120 (mensais, por dependente) com gastos do plano de saúde. No momento, tramita no Congresso Nacional um novo Plano de Cargos e Salários que, se aprovado, reajustará o vencimento em 56%, em média.
É importante destacar que o TRE-RJ costuma fazer contratações além do número de vagas proporcionado inicialmente. Da seleção de 2006, cujo edital trazia 435 oportunidades, foram efetuadas 594 convocações, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas judiciários, em diferentes especialidades. A seleção anterior ocorreu em 2006 e também foi organizada pelo Cespe/UnB. Na ocasião, quem disputava uma vaga de técnico judiciário foi submetido a uma prova objetiva com 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, versando sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Noções de Arquivologia. As outras 50 abordavam Conhecimentos Específicos, cobrando assuntos a respeito de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo e Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
Houve, ainda, teste de aptidão física para os candidatos à função de técnico judiciário com especialidade em segurança judiciária que foram aprovados na etapa de múltipla escolha, cuja prova era uma corrida de 12 minutos. Durante esse tempo, as mulheres tiveram que percorrer, no mínimo, 1.800 metros. Já os homens, pelo menos, 2.400 metros. Já quem concorreu às oportunidades para analista judiciário, cargo que também foi proporcionado no último concurso, foi submetido a um exame objetivo, acrescido de avaliações discursivas e provas de títulos. Vale ressaltar que participaram dessas avaliações os candidatos que estavam entre a classificação de até 15 vezes o número de vagas previsto no edital.
Técnico judiciário: veja programa anterior
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo. 4 Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65 e respectivas atualizações, inclusive lei n.º 9.504/97): 1.1 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais; 1.2 Dos Juizes Eleitorais; 1.3 Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições. 2 Resolução TSE n.º 21.538/03 (DJU do dia 03/11/03).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado.
IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
Direito Administrativo: especialista orienta quanto aos procedimentos de estudo
Com a proximidade do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os candidatos já devem se preparar para enfrentar as provas. A professora de Direito Administrativo Lara Brainer fala sobre a importância de se manter uma rotina de estudos, levando em conta que a banca (Cespe/UnB) é bastante exigente.
“O candidato tem que ter compromisso com o estudo, porque o Cespe é uma banca que prima pela qualidade. Ela vai cobrar questões bem elaboradas. É uma prova complexa, mas, para quem estuda, é uma prova realizável”, ressalta. Lara Brainer destacou assuntos recorrentes em provas do Cespe que devem ter uma atenção especial na hora dos estudos.
“Responsabilidade da administração e responsabilidade do servidor são pontos que sempre caem em provas. O Cespe é uma banca que cobra muito do candidato o conhecimento dessas responsabilidades, que é o que ele vai precisar ter quando entrar no serviço público. A Lei 8.112 também é muito cobrada, porque é o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, e do artigo 34 ao artigo 41 da Constituição, que é a parte aplicada ao servidor.”
A professora também deu dicas de como os candidatos devem se preparar para obter um bom rendimento. “Ler a legislação, pegar as provas anteriores e, principalmente, as provas realizadas pelo Cespe. O Cespe tem uma forma própria de escrita, são provas diferentes das outras bancas. É preciso estudar bastante pelas provas anteriores para se adaptar ao tipo de linguajar que é utilizado e os tópicos que são mais cobrados”, indicou Lara.
Fonte : Folha Dirigida
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