Novidade sobre a seleção para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ): segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, a primeira reunião da Comissão do Concurso ocorrerá ainda esta semana, possivelmente na quinta-feira, 12. Durante o encontro, deverão ser tratados temas como a escolha da organizadora e a distribuição das vagas pelas especialidades, além de ser definido o mês de divulgação do edital.
O grande destaque do concurso é o cargo de técnico judiciário (área administrativa), cuja escolaridade exigida é apenas o nível médio. Para esta carreira, a remuneração inicial é de R$4.762,96, sendo R$710 de auxílio-alimentação. Haverá, ainda, oportunidades para a função de analista judiciário, de nível superior, cujo os ganhos iniciais são de R$7.321,39 (sendo R$710 de auxílio-alimentação) para as áreas administrativa e judiciária. Já os analistas em execução de mandados receberão R$10.195,05, já acrescidos dos R$710 de auxílio-alimentação e R$1.344,97 de auxílio-transporte.
Para analista da área administrativa, a concorrência será aberta a graduados em qualquer área. Já para as funções de analista da área judiciária e de execução de mandados, é preciso possuir formação superior em Direito. Os novos servidores terão a estabilidade profissional garantida pela contratação por meio do regime estatutário. Os classificados dentro do número de vagas serão contratados ao longo do prazo de validade da da seleção, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O TRT-RJ tem a tradição de realizar muitas convocações ao longo das validades de seus concursos, a exemplo do de 2004, quando foram proporcionadas 30 vagas e 632 classificados foram chamados. Na seleção de 2008, com 84 oportunidades, foram feitas 1.261 convocações até o momento, sendo 859 para técnico e 442 para analistas (os prazos terminam em setembro para analista judíciário de execução de mandados e em outubro para os demais).
A assessoria do órgão informou, ainda, que o processo seletivo deve seguir a mesma linha do de 2008, em que os concorrentes foram submetidos a provas objetivas e discursivas, abordando as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos. Houve, ainda, uma redação, comum a todos os candidatos, e provas práticas de digitação para analista judiciário das áreas judiciária e administrativa, além de técnico judiciário da área administrativa.
Vale destacar que, dentro de Conhecimentos Específicos, estavam contempladas as matérias de Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual do Trabalho e Noções de Direito Constitucional.
Técnico judiciário/área administrativa: veja programa do último concurso
Conhecimentos básicos
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e estruturação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Flexão nominal e verbal. 5 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 6 Emprego de tempos e modos verbais. 7 Vozes do verbo. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. Pontuação. 10 Valor lógico e sintático das preposições e conjunções.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conhecimentos básicos de computação e microinformática. 2 Noções de trabalho em rede. 3 Conceitos de internet. Intranet. 4 Navegadores de internet. 5 Prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico. 6 Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. 7 Sistema Operacional Windows XP e superiores. 8 Uso de editores de texto, em especial, o BR Office.
Conhecimentos Específicos
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais Regionais).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos.
Fonte : Folha Dirigida
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