A Polícia Federal (PF) e o Cespe/UnB, organizador do concurso do departamento para 600 vagas de escrivão, perito e delegado, comunicaram em seus sites, nesta sexta-feira, dia 13, que a seleção está suspensa. Segundo o comunicado oficial, novas informações referentes às datas serão divulgados nas páginas do concurso. A seleção, cujas provas estavam previstas para o dia 19 de agosto, foi suspensa devido à decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na última segunda-feira, dia 9, data em que foram encerradas as inscrições no concurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer.
Conforme a decisão do ministro Ayres Britto, a suspensão vale até que sejam retificados os editais, estabelecendo a reserva de vagas aos deficientes. O STF informou, no entanto, que não há prazo para que as retificações sejam feitas. O ministro Ayres Britto acatou a alegação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que em reclamação ajuizada no STF sustentou que, ao não reservar vagas para portadores de deficiência nos cargos do concurso a PF descumpriu decisão de março da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.
No recurso, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada inconstitucional toda norma que implique obstáculo ao acesso de deficientes aos cargos de delegado, perito, escrivão e agente do departamento. A AGU já adiantou que a contestação que será apresentada demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, em função da natureza das atribuições dos policiais. O órgão que representa a União explicou, no entanto, que não há data para o recurso ser impetrado no STF, em virtude do recesso judiciário. Os trabalhos no tribunal serão retomados no dia 1º de agosto. Fonte : Folha Dirigida
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