A suspensão do concurso da Polícia Federal (PF) para escrivão, delegado e perito, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar no último dia do prazo de inscrição (segunda-feira, dia 9), surpreendeu aqueles que se candidataram às 600 vagas oferecidas pelo departamento, que agora se perguntam qual será o futuro da seleção.
O concurso foi suspenso em função de reclamação ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo fato do departamento não ter reservado vagas para portadores de deficiência nos cargos em oferta. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra a decisão e adiantou que a contestação demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, devido à natureza das funções destes profissionais.
Para o advogado especializado em concursos públicos, José Manuel Duarte Correia, responsável pelo blog 'Espaço Jurídico' da FOLHA DIRIGIDA, não resta outra alternativa aos candidatos a não ser aguardar. “O concurso está paralisado por ordem judicial. A questão é altamente polêmica. Há quem entenda que o Ministério Público está coberto de razão, que teria que existir reserva de vaga. Portanto, existe uma probabilidade muito considerável de o edital ter que ser retificado e novas inscrições serem abertas”, disse o jurista.
Correia recomendou que os inscritos acompanhem as notícias sobre os desdobramentos do caso. A mesma orientação foi dada pela PF. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o departamento informou que qualquer novidade a respeito do assunto será comunicada por meio do perfil do órgão na rede social Twitter e no próprio site da instituição, além da imprensa.
No caso daqueles que preencheram o formulário de inscrição, mas ainda não efetuaram o pagamento da taxa, o que, de acordo com os editais, pode ser feito até o próximo dia 20, Correia foi enfático. "Se quiserem participar do concurso, essas pessoas têm que pagar a taxa no prazo estabelecido", frisou, argumentando que, no caso de o edital ser retificado, existe a possibilidade de ser aberto novo prazo de inscrição exclusivo para os deficientes.
O Cespe/UnB (organizador), por sua vez, ao ser questionado sobre o que os candidatos nessa situação devem fazer reforçou que a seleção está temporariamente suspensa e que os candidatos devem acompanhar novos comunicados no site do concurso.
Conforme decisão proferida pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, a suspensão do concurso vale até que sejam retificados os editais, estabelecendo a reserva de vagas aos candidatos especiais. O tribunal informou, no entanto, que não há prazo para que as retificações sejam feitas.
Já a AGU informou nesta quinta, dia 12, que não há data para a apresentação do recurso no STF, em virtude do recesso judiciário. Os trabalhos no tribunal serão retomados no dia 1º de agosto. As provas do concurso estavam previstas para o dia 19 do mesmo mês. Fonte : Folha Dirigida
1 comentários:
Como podemos pagar pela inscrição do concurso sem ao menos ter certeza da data da realização do certame? É um absurdo! O ideal seria retificar o edital (se necessário) e reabrir o prazo para inscrições.
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