O coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, informou à FOLHA DIRIGIDA que será realizado, ainda neste semestre, um novo concurso para o cargo de assistente técnico-administrativo, de nível médio. O objetivo da seleção é concluir a substituição de terceirizados irregulares no ministério. Desta vez, a substituição será na Receita Federal. “Estamos substituindo 463 agora (pelo concurso de 2012) e vamos substituir mais 433 até 31 de julho”, disse o chefe do setor responsável pela negociação de concursos junto ao Ministério do Planejamento. Godoy informou que o número de vagas da seleção será um pouco superior à quantidade de terceirizados a serem substituídos.
E diferente da seleção realizada no ano passado, o novo concurso contará com vagas distribuídas por todo o país e provas em todas as capitais. As exceções podem ser os estados onde não houver terceirizados a serem substituídos. Na seleção de 2012, as chances foram apenas para atuação no Distrito Federal, com lotação na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa), e em São Paulo, com os aprovados sendo lotados na Spoa e em unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A remuneração inicial do cargo de assistente técnico-administrativo é de R$2.927,82, já com o auxílio-alimentação, de R$373. A conclusão do ensino médio deverá ser comprovada até o ato da posse, o que, no caso da nova seleção, deverá acontecer até 31 de julho, ao menos para as vagas destinadas à substituição de terceirizados.
Autorização - A realização do concurso ainda precisa ser autorizada pelo Planejamento, que desde junho do ano passado analisa um pedido encaminhado pela pasta da Fazenda. O coordenador-geral da área políticas de pessoal afirmou que na solicitação está relacionado o concurso para assistente. A data de 31 de julho, citada por Godoy, se refere, segundo ele, ao novo prazo para que a substituição dos terceirizados seja concluída, que, anteriormente, iria até o fim do ano passado. A proposta de orçamento da União para 2013, que deverá ser votada no Congresso Nacional em fevereiro, prevê 5.946 vagas para a substituição de trabalhadores nessa condição.
Último concurso - A seleção aberta no ano passado para o cargo de assistente foi composta, exclusivamente, por provas objetivas, de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos de Informática) e de Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Arquivologia e Gestão Pública). A prova de Conhecimentos Básicos teve 40 questões, valendo 60 pontos, e a específica, 50 itens, somando 70 pontos. Foram aprovados aqueles que obtiveram, os mínimos de 40% dos pontos de Língua Portuguesa, 50% dos pontos de Conhecimentos Básicos, 50% dos pontos de Conhecimentos Específicos e 60% dos pontuação resultante do somatório das duas provas. Foi necessário ainda se classificar em até duas vezes o número de vagas em cada região, sendo considerandos os empates na posição limite.
Excedentes – Apesar do anúncio do novo concurso, o Ministério da Fazenda ainda conta com 569 aprovados na seleção anterior, que ainda não foram chamados. Isso porque, atendendo ao disposto no Decreto 6.944/09, foram aprovados 1.032 candidatos, o que equivale aos classificados em até duas vezes o número de vagas, incluindo os empates. A validade da seleção expira em 20 de novembro deste ano, podendo ser prorrogada por um ano. A Lei 8.112/90 proíbe a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em seleção anterior ainda vigente, mas segundo Paulo Godoy, o impedimento deixa de existir com a convocação de mais aprovados até o limite de 50% sobre o quantitativo original de vagas (até 231 novos convocados), conforme prevê o Decreto 6.944. A convocação para esse quantitativo está sendo negociada com o Planejamento. Fonte : Folha Dirigida
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