O Ministério do Planejamento informou que será necessária a publicação de uma nova portaria autorizando o Ministério da Saúde a realizar o concurso destinado à substituição de terceirizados na saúde indígena. O prazo para a publicação do edital de 2.500 vagas referente à permissão concedida no ano passado expirou na última segunda-feira, 7. De acordo com o Planejamento, a nova portaria e a quantidade de vagas estão sendo negociados, entretanto, já foi informado pela pasta da Saúde, que há acerto para o preenchimento de, no mínimo, 4.041 vagas ainda este ano. Até o fim de fevereiro, como foi informado na última quarta, 9, o Ministério da Saúde deverá divulgar o edital do concurso para 265 vagas em diversos cargos administrativos de nível superior.
Com relação à seleção da área de apoio, a previsão inicial do Ministério da Saúde era divulgar o edital este mês, mas como a organizadora ainda está sendo escolhida, o documento deverá sair em fevereiro. No entanto, o prazo para a publicação é de seis meses (até junho), de acordo com a portaria do Ministério do Planejamento que autorizou o concurso. Das vagas, 249 são para a carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (administrador, bibliotecário e contador), com remuneração inicial de R$4.088,02, incluindo auxílio-alimentação de R$373. As demais são para economista e engenheiro (R$5.207,22) e analista técnico-administrativo (R$4.087,22). A distribuição das vagas por localidade ainda será informada.
Saúde indígena - O Ministério da Saúde solicitou, em 28 de novembro do ano passado, o adiamento do concurso para a saúde indígena que previa o preenchimento de 2.500 vagas em cargos dos níveis médio/técnico e superior. E em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), no último dia 18, apontou as dificuldades de cumprimento do prazo e termos do primeiro aditivo ao Termo de Conciliação Judicial (TCJ) para a substituição de 12.987 trabalhadores contratados por meio de convênio, assinado em 29 de junho de 2012.
Na reunião, que contou com representes do Planejamento e do Ministério Públicos do Trabalho (MPT) e do MPF, o Ministério da Saúde alegou problemas, especialmente, com a questão da previsão de cotas para indígenas no concurso, já que, segundo parecer da sua Consultoria Jurídica, não há amparo legal para a medida. Além de concordar com o adiamento, o MPF se comprometeu, segundo o Ministério da Saúde, a encaminhar à pasta a recomendação para que haja previsão de cota para indígenas no edital da seleção. O provimento das 4.041 vagas, pelo menos, com posse até 31 de dezembro deste ano, estará prevista em um segundo aditivo ao TCJ, que ainda será elaborado.
Não foi informada a distribução das novas vagas. Na seleção autorizada no ano passado, as chances seriam em cargos com remuneração inicial de R$2.156,42 ou R$3.225,42, podendo aumentar, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O mais provável é que esses cargos sejam mantidos, podendo haver apenas acréscimo no número de vagas. Outra hipótese é a inclusão de outras funções (veja nesta página o quadro com a distribuição das 2.500 vagas). O órgão informou também que o segundo termo aditivo irá prever a realização de outros dois concursos e contratações temporárias para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, até 2015, visando à substituição integral dos 12.987 trabalhadores contratados por meio de convênio. Fonte : Folha Dirigida
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