Boa notícia para aqueles que seguem na expectativa da publicação do edital da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC). Segundo o diretor da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), Rodrigo Schneider, o documento já está pronto e se encontra na Consultoria Jurídica aguardando a definição jurídica de alguns candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2006.
Schneider, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, explica ainda que o concurso não irá suprir a carência total do órgão. A lei diz que o quadro de pessoal deve ter 2.100 agentes penitenciários e, atualmente, a SJC pode contar com 1.750 profissionais, com os novos 300 previstos para assumir com o novo concurso, serão 2.050, ainda faltando 50 agentes. Já os agentes socioeducativos são 250 atualmente e 300 previstos em lei, o concurso deverá oferecer 20 vagas e ainda restarão 30 para que seja alcançado o efetivo ideal. Confira abaixo a entrevista completa com o diretor da Acadejuc.
Folha Dirigida - Como se encontra o atual quadro de pessoal da SJC?
Rodrigo Schneider - Cerca de 1.750 agentes penitenciários, porém o total previsto em lei é 2.100 agentes e 250 agentes de segurança socioeducativos de um total de 300 previsto em lei.
Qual a importância do concurso nesse momento?
Fundamental para o bom funcionamento do sistema prisional, causando a diminuição da sobrecarga de trabalho e adequação da relação número de apenados por agentes.
Qual é a previsão de publicação do edital? Como está o andamento da elaboração do documento? Já está pronto?
O edital já está pronto, mas ainda não temos data para publicação. A abertura do edital e a quantidade de vagas depende da definição jurídica de alguns candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2006. Atualmente o edital está na Consultoria Jurídica para análise.
E a organizadora, já foi escolhida? Se não, qual é o prazo máximo para que isso ocorra?
Não, a banca organizadora ainda não foi escolhida.
As convocações dos 320 agentes serão imediatas? Haverá formação de cadastro de reserva para ser utilizado dentro da validade do concurso?
Há uma necessidade imediata desses agentes, mas qualquer nomeação sempre depende da análise da situação financeira do Estado. Não há previsão de cadastro de reserva, mas sim a possibilidade de chamamento dentro do prazo de validade do concurso, no caso de abertura de novas vagas.
Os agentes contarão com algum benefício ou incentivo?
O plano de carreira aprovado em 2009 (Lei n.º 472/2009), que prevê a progressão funcional pelo aumento de escolaridade, escala de plantão prevista em lei, acréscimo no salário por trabalhar na atividade, dentre outros que podem ser conferidos acessando-a.
Quantos agentes penitenciários e socioeducativos temporários possui a secretaria? Esses temporários serão substituídos com o concurso?
A Secretaria não possui ainda em seus quadros agentes temporários, somente no caso dos socioeducativos algumas unidades são administradas por ONG’s.
Este concurso suprirá toda a carência?
Não, pois o ideal seria ampliar o quantitativo de ambas as carreiras prevista na Lei 472/2009, que prevê 2.100 agentes penitenciários e 300 agentes de segurança socioeducativos.
O que a mudança na exigência da escolaridade de nível médio para superior representa? O senhor acredita que a escolaridade garante a melhoria da qualidade do serviço?
Sim, com certeza, pois atualmente a profissão de agente penitenciário requer um alto grau de especialização em diversos ramos do conhecimento (informática, armamento e tiro, gerenciamento de crise, etc), circunstância que a maior escolaridade propicia. Além disso, representa a maior valorização da carreira, tão importante na fase da execução penal e manutenção da ordem e também da própria segurança pública.
Há possibilidade de promoção? Como são feitas as progressões nos cargos?
Sim, o agente pode ser promovido por merecimento e por titulação.
Para aqueles que quiserem disputar uma vaga, qual perfil é necessário para assumir uma dessas funções?
O concurso exigirá também prova de aptidão física e psicológica, dessa forma foi traçado um perfil profissiográfico detalhado para a carreira de agente penitenciário.
Fonte : Folha Dirigida
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