Aqueles que desejam participar do concurso aberto pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) devem se apressar: vão somente até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 3, no site do Cespe/UnB (organizador), as inscrições para as 138 vagas, 100 delas para agente penitenciário federal, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.932,09. Além da escolaridade mínima, o cargo tem como requisito a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Das 38 vagas restantes, quatro são para os cargos de técnico de apoio em assistência penitenciária, na área de Enfermagem (de nível médio/técnico, com iniciais de R$3.369,03), e 34 no cargo de especialista, distribuídas por oito áreas (superior; R$4.796,65). Para ambos os cargos, são exigidos a formação e o registro no órgão de classe correspondente ao cargo e área pretendidos.
A oportunidade é para atuação nas quatro penitenciárias federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN ou Porto Velho/RO), com carga de trabalho de 40 horas semanais. No caso de agente, aplicando-se o regime de escala, a carga passa a ser de até 192 horas mensais. Em todos os casos as contratações serão pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade, e os admitidos farão jus a benefícios como o auxílio-alimentação, de R$373, incluído nas remunerações informadas. Após preencher o requerimento de inscrição será necessário efetuar, até o próximo dia 17 de junho, o pagamento da taxa, que é de R$70 para técnico, R$85 para agente e R$90 para especialista. Aqueles que tiverem direito (critérios no edital) poderão solicitar a isenção da taxa até o fim do prazo de inscrição.
Etapas - A seleção do Depen será composta por provas objetivas e discursiva (redação), previstas para 4 de agosto, em todas as capitais do país (inclusive no Rio de Janeiro, portanto), exame de aptidão física (testes em barra fixa e de impulsão horizontal, apenas para agente, e teste de corrida de 12 minutos para todos os cargos), avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. A validade do concurso será de um ano, podendo dobrar.
Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/depen_13
Aumento das vagas já foi pedido
Se depender do desejo do Depen, o número de contratações no concurso cujas inscrições terminam na próxima segunda-feira, dia 3, superará as 138 inicialmente previstas. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o diretor-executivo substituto do departamento, Rafael de Lima Chaves, afirmou que o órgão já solicitou a nomeação de mais 50% de aprovados. Caso o Ministério do Planejamento aprove, serão 50 vagas a mais, somente no cargo de agente penitenciário federal, cuja oferta já garantida é de 100 vagas. O diretor também informou que a nomeação dos classificados dentro do número original de vagas deverá acontecer em meados de maio, e não mais no início de 2014, como o departamento havia informado.
“A ideia é nomear todos os 138 aprovados imediatamente após o curso de formação”, ressaltou. Chaves esclareceu que os selecionados poderão escolher, conforme a classificação obtida, em qual das quatro penitenciárias federais desejam atuar (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN ou Porto Velho/RO). Ele falou também sobre o trabalho realizado pelos servidores do Depen e da possibilidade de crescimento profissional, destacando a carreira de agente penitenciário federal. “A carreira de agente penitenciário está em plena ascensão no âmbito do serviço público federal.”
FOLHA DIRIGIDA - O governo federal vem reforçando o efetivo dos órgãos de segurança pública, muito em função dos grandes eventos sediados no país. No caso do Depen, o que motivou a abertura do novo concurso e qual a sua importância para o bom desempenho das atribuições do departamento?
Rafael de Lima Chaves - O concurso visa ao provimento dos cargos em virtude do atual déficit de servidores. Todos os órgãos vêm enfrentando essa dificuldade. Vacâncias, aprovação em outros concursos. Essa é a problemática que a gente vem vivenciando. E para que a gente consiga desempenhar a função com a relevância que o cargo exige, é necessário esse provimento. Tanto para os grandes eventos como para as demais atividades de segurança pública no contexto nacional é necessário que o sistema penitenciário federal tenha um efetivo condizente. Caso sejamos demandados durante os grandes eventos, estaremos à disposição.
A seleção é para lotação, exclusivamente, nas unidades prisionais. A distribuição dos concursados pelas quatro penitenciárias será equilibrada ou deverá haver maior concentração em alguma unidade?
Para a garantia da isonomia e de todo um procedimento interno com os atuais servidores é necessário que seja feito um concurso interno de remoção. Após esse concurso, sobrarão vagas em cada um dos locais. E ao final do curso de formação dos candidatos do concurso externo é que será dada a eles a opção de escolha de vaga, respeitando a ordem de classificação. Por isso, não há como precisar se determinada unidade vai ter mais ou menos candidatos sendo lotados. O certo é que eles serão lotados nas quatro penitenciárias federais.
O edital diz que a lotação será feita a critério do Depen. Mas na verdade será aberta então a possibilidade dos candidatos manifestarem a sua preferência de lotação?
Isso. O que a gente coloca como definido pelo Depen é que o departamento definirá internamente quais são os critérios de conveniência e oportunidade gerados a partir do concurso de remoção. Se determinada unidade necessitar de mais servidores, isso será visto. Mas a escolha será por ordem de classificação. Será dada essa oportunidade, esse direito.
Em harmonia com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao concurso da Polícia Federal (PF), o concurso do Depen dispõe de vagas reservadas a pessoas com deficiência. Garantir a esses candidatos o acesso aos cargos do departamento, inclusive ao de agente, é uma preocupação do órgão?
A decisão do STF visa a permitir que os cidadãos com algum tipo de deficiência possam atuar no Estado. O Depen garantiu o número mínimo de vagas, conforme a lei, mas desde de que os candidatos atendam aos critérios condizentes com o cargo. É uma preocupação atender a esse novo regramento, mas é necessário que os candidatos tenham a suficiência das atividades físicas.
De forma geral, qual o perfil de servidor que o órgão está buscando? A questão da valorização dos Direitos Humanos é um aspecto relevante?
O que a gente busca é um servidor ético e comprometido com o objetivo do Depen. A dignidade da pessoa humana, todos os preceitos éticos e constitucionais são primordiais para qualquer servidor público, principalmente no nosso caso, pois estamos lidando com pessoas custodiadas.
Inicialmente, foi informado que a meta era nomear os selecionados até o início de 2014. Isso está mantido?
A meta para o início de 2014 é começar o curso de formação, que leva em torno de 69 dias. A gente estima que a nomeação ocorra por meados de maio. A ideia é nomear todos os 138 aprovados imediatamente após o curso de formação.
Como é a carreira no Depen? Existe a possibilidade de crescimento dentro do órgão?
Os servidores ingressam na carreira federal de execução penal com a garantia de progressão funcional a cada 12 meses. Isso é uma questão legal. Agora, será dada oportunidade. Aqueles que melhor se capacitarem, que se destacarem no exercício das funções, com certeza exercerão cargos de chefia e poderão contribuir com o desenvolvimento das competências do órgão. Isso certamente será visto. A competência individual, o desempenho que cada um venha a ter.
E o que o senhor poderia falar especificamente sobre o cargo de agente penitenciário federal?
A carreira de agente penitenciário está em plena ascensão no âmbito do serviço público federal. Ela está diretamente relacionada aos principais eventos de segurança nacional. A visibilidade, a questão das escoltas. A relevância do cargo tem relação com as atividades que serão desempenhadas.
E em que áreas os agentes penitenciários podem atuar? Qual a participação desses servidores no trabalho de ressocialização dos internos?
A atividade precípua do agente penitenciário federal é a segurança dos estabelecimentos penais e dos custodiados e colaboradores. Toda e qualquer escolta dos presos custodiados no âmbito das penitenciárias federais é responsabilidade dele. Ele atua também no planejamento dessas escoltas, no planejamento das atividades de segurança. Atua também na área de inteligência, bem como na de ressocialização. Nas penitenciárias são desenvolvidas atividades de educação, trabalho, e os agentes têm o dever de, nessas atividades, manter a segurança dos professores, colaboradores e demais funcionários.
Como se dá a atuação dos técnicos de apoio e especialistas em assistência penitenciária?
Especialistas e técnicos de apoio trabalham especificamente no atendimento das assistências que são previstas na lei de execução penal. Ou seja, a manutenção da saúde, nas áreas médica, odontológica, farmacêutica e de enfermagem, bem como quanto às atividades necessárias à sua ressocialização, nas áreas de pedagogia, assistência social e terapia ocupacional, desenvolvendo projetos para o bom retorno dos presos à vida em sociedade.
O Ministério da Justiça solicitou ao Ministério do Planejamento para esse concurso um número maior de vagas do que aquele que foi autorizado. Apesar disso, o quantitativo liberado atende as necessidades atuais do departamento?
O pedido inicial foi maior devido à construção da quinta penitenciária federal. Porém, isso não se consolidou ainda. Para a data em que foi feito o pedido, esse quantitativo autorizado é condizente, mas a gente já fez o pedido para convocar mais 50% aprovados para atender às nossas demandas atuais. Isso já está em negociação com o Ministério do Planejamento.
Existe a previsão da quinta penitenciária federal, em Brasília, ser inaugurada em 2014. Sendo assim, o Depen já tem um planejamento para que seja realizado um novo concurso no início do próximo ano, para atender a essa penitenciária?
O planejamento da quinta penitenciária está em andamento ainda. Não dá para a gente precisar como vai ser a questão do concurso. Uma vez concluído o planejamento e havendo uma definição concreta, com certeza, faremos o pedido das vagas que forem necessárias. Fonte : Folha Dirigida
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