Quem pretende participar do primeiro concurso para o quadro de pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), que terá oferta de 181 vagas, deve ficar atento, pois o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino, informou, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, que o órgão trabalha para divulgar o edital até o dia 8 de junho. Nessa data termina o período para a divulgação do documento, como determina a lei que criou a autarquia.
"Estamos trabalhando para que o edital saia no início de junho. Mesmo que não tenhamos os concursados habilitados na segunda fase do concurso, que será o treinamento, vamos continuar atuando. Na medida em que eles forem aprovados no curso, irão entrando em exercício. Estamos trabalhando dentro desse prazo. Não tenho nada formalizado, mas estamos caminhando junto com a Casa Civil. O pedido do impacto orçamentário foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)", afirmou.
O subsecretário também confirmou que as negociações para contratação da instituição organizadora já começaram. "Iniciamos as conversas com a Fundação Ceperj, que deverá ser a organizadora. É uma instituição que vem realizando diversos concursos, então tem uma vasta experiência. Creio que a Casa Civil vai bater o martelo em cima dessa questão", destacou.
Novellino ainda indicou algumas das disciplinas que provavelmente serão cobradas na seleção. "Não fechamos essa questão, mas é lógico que o Código de Defesa do Consumidor é a principal referência. Ainda há uma série de outras legislações. No nível médio, é claro que vão ser cobradas Língua Portuguesa e Matemática. Elas são essenciais. E também haverá especificações em cada área, além de Direito do Consumidor, que é nosso norte, e a lei que criou a autarquia", disse.
"O modelo que nos inspira para trabalhar é a Fundação Procon, de São Paulo. Nossa orientação é que os futuros candidatos procurem buscar as informações do edital do último concurso de lá, feito em 2004. Queremos nos basear um pouco naquele programa, mas é claro que não será igual", complementou.
O inédito concurso visará à contratação de 181 servidores, sendo 75 para cargos de nível médio (25 agentes administrativos e 50 agentes de proteção e defesa do consumidor), seis de médio/técnico (três técnicos em Contabilidade e três técnicos em Informática) e 100 de superior (dez executivos públicos, dez advogados e 80 analistas de proteção e defesa do consumidor).
Entre os atrativos da seleção estão as remunerações, que variam de R$1.911 a R$5.460, abrangendo vencimentos e gratificação, e o regime de contratação estatutário, que propicia estabilidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o concurso constará de provas escritas de Conhecimentos Gerais e Específicos, análise de títulos e curso de formação profissional.
Nível médio: 75 vagas e vencimentos de até R$2.184
O inédito concurso público para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), cujo edital deverá sair até 8 de junho, representará uma boa oportunidade para quem tem nível médio completo (antigo 2º grau), pois, das 181 vagas, 75 serão para essa escolaridade. As oportunidades serão para os cargos de agente administrativo (25) e agente de proteção e defesa do consumidor (50).
Segundo a Lei Estadual nº 5.738/2010, que transformou o Procon em autarquia ligada diretamente à Casa Civil, as remunerações de ingresso no órgão atingem R$1.911 (agente administrativo) e R$2.184 (agente de proteção e defesa do consumidor), já incluindo vencimentos e gratificação.
Os agentes administrativos serão responsáveis por planejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos, bem como prestar atendimento à população e monitorar informações. Já os agentes de proteção e defesa do consumidor orientarão as pessoas nas relações de consumo e realizarão coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações.
Deputado pede celeridade na realização do concurso
Após ter afirmado à FOLHA DIRIGIDA que iria verificar o procedimento para se cumprir o prazo de um ano, determinado pela Lei Estadual nº 5.738/2010, para a realização do inédito concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), o deputado Dionísio Lins (PP) enviou ofício à instituição solicitando a divulgação do edital da seleção até o próximo dia 15. O parlamentar é membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a Assessoria de Imprensa do político, embora o requerimento não obrigue o Procon a cumprir o prazo (se esgota no fim desta quinzena), pois não possui valor regulamentador, serve para cobrar da autarquia rapidez na realização da seleção. "Defendo celeridade para sair a seleção e acho que o governo não vai criar constrangimento. O Procon é um órgão legítimo e precisa ter quadro próprio. Entendo que é benéfico, oportuno e necessário o concurso", afirmou, em matéria publicada na edição nº 1.938 da FOLHA DIRIGIDA, disponível em bancas.
Antes de Dionísio Lins, o também deputado do PP Flávio Bolsonaro defendeu o concurso para a autarquia, pois a considera "essencial para que possamos ter a consolidação dos direitos do consumidor". Além disso, o político ressaltou os princípios da meritocracia e isonomia que regem o concurso público, pois a aferição dos conhecimentos é feita por meio de seleção através de provas.
Fonte : Folha Dirigida
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