A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) considerou positiva a reunião com a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento (MPOG), Ana Lúcia Amorim de Brito, com o intuito de discutir os efeitos da Portaria nº 39, que oficializou a suspensão, por tempo indeterminado, de concursos e da nomeação de aprovados para o Executivo federal, por conta do corte de R$50 bilhões do Orçamento da União em 2011.
"O objetivo da reunião foi alcançado, acredito que não haja necessidade de realização de audiência pública, pois percebi um comprometimento da secretária de Gestão em resolver as pendências, mas é preciso ter datas definidas", comentou a deputada, que solicitou um novo encontro no prazo de 15 dias.
Segundo a Assessoria de Imprensa da deputada Andreia Zito, a secretária de Gestão garantiu que os aprovados em concursos públicos federais serão nomeados de acordo com critérios de prioridade (data de vencimento da validade e cursos de formação concluídos ou em andamento).
A reunião ocorreu na manhã de terça-feira, dia 3, e contou com a participação de representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil (Sindifisco Nacional), os aprovados em concursos para a Aneel, a Previdência Complementar (Previc), o Banco Central, procuradores federais e agentes penitenciários federais.
A respeito da decisão do governo federal de suspender a realização de concursos e a nomeação de aprovados, a secretária explicou que ela "é contingencial, não é uma política de gestão de pessoal definida pelo governo". Segundo ela, "o Estado tem que ter pessoal suficiente para implementar as políticas públicas".
De certo modo, o governo vem tomando algumas atitudes que corroboram a fala da secretária, Ana Lucia Brito. Nesta terça, dia 3, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 575 aprovados em concursos públicos, sendo 225 para auditor fiscal e 100 para analistas tributários da Receita Federal e e 250 peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em abril, a deputada Andreia Zito solicitou à Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública para discutir a Portaria nº 39, mas a pedido do Ministério do Planejamento retirou o requerimento, já que a secretária de Gestão aceitou agendar a reunião.
Fonte : Folha Dirigida
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