Proposta fixa pena para fraude em concurso

sábado, 14 de maio de 2011

Está tramitando na Camara dos Deputados um projeto de lei que prevê punição penal para fraudes em concurso público ou exame de vestibular. A proposta 327/11 estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o crime de fraude nessas seleções. O projeto tramita junto ao PL 1086/99, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.


O autor, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), explica que não há uma legislação específica para fraude em concursos públicos e em vestibulares. Para o deputado, esse tipo de crime tem semelhanças com o de falsificação e por isso deve ser enquadrado pelo Código Penal.


Fonte : Folha Dirigida



Bookmark and Share


0 comentários:

Postar um comentário

 
Blog de concurseiros, Blog de Materiais de estudo para concursos públicos do Banco do Brasil, Polícia Federal, concurseiros,Polícia Rodoviária Federal, Caixa Econômica Federal, TRT,TJ, STJ, STF, TRE , TSE, TST, Prefeituras, Correios, matemática para concurseiros, Anatel, Anam, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, tudo para Concurseiros, Polícia Militar, Exército, Aeronáutica, Banco central, Concursos Federais, Concursos Estaduais e Concursos Municipais com Video aulas grátis, Audio Aulas grátis, comunidade de Concurseiros Português para concursos, matemática para concursos, Direito Administrativo, direito comercial, direito civil, direito família, direito constitucional, direito processual, material de estudo para concurseiros, direito processual civil, direito processual do trabalho, direito processual penal, portugues para concurseiros, direito penal, direito criminal tudo grátis, simulados para concurseiros.