BNB: terceirização emperra posse de concursados

O prazo de validade do concurso de 2010 do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi prorrogado por dois anos, vencendo em 9 de junho de 2014. A informação foi cedida pela superintendente de Desenvolvimento Humano do banco, Eliane Brasil e confirmada pela publicação no Diário Oficial da União, do dia 6 de junho.

Isso pode ser um alento aos aprovados que estão no cadastro de reserva aguardando a tão sonhada nomeação. Segundo levantamento do BNB, dos 6.639 candidatos que obtiveram a aprovação na seleção, apenas 441 foram convocados até o momento. No cargo de analista técnico, por exemplo, dos 806 aprovados, só quatro foram empossados.

Em junho de 2011, a Assessoria de Comunicação Social do banco passou dados da época sobre o concurso à FOLHA DIRIGIDA. Na ocasião, após um ano da homologação da seleção, 354 pessoas haviam sido chamadas. Ou seja, em um ano, apenas 87 aprovados foram convocados.

Engana-se, porém, quem pensa que as poucas nomeações são consequência da falta de recursos. As contratações acontecem, só que, em sua maioria, de forma irregular: através de terceirizações. Há três anos, o número de contratados no banco já era grande.

Em 2009, segundo dados do relatório de sustentabilidade do Banco do Nordeste do Brasil, 6.401 pessoas que trabalhavam no banco eram terceirizadas. O índice já era maior (15,4%) que no ano anterior, 2008, quando o banco possuía 5.546 terceirizados. Há anos, o Ministério Público, de diversas formas, tenta combater as irregularidades encontradas no BNB.

Uma dessas medidas foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito, em 2009, pelo Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (Sergipe). No documento constam reclamações sobre a ilegalidade na contratação de terceirizados e de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, e especializados ligados à atividade-meio, tendo o banco como subordinado jurídico. A não regularização dos trabalhadores enquadrados nesse caso acarretariam em multa de R$1 mil por empregado ilegal.

Outra denúncia importante foi feita através de um auto de infração elaborado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT), em novembro do ano passado. Na época, existiam 798 funcionários terceirizados, de forma irregular, nas funções de técnico de informação, suporte operacional, auxiliar de arquivos, auxiliar estatístico, analista de suporte, coordenador de TI, líder de processo, analista de sistemas, analista programador, gerente de programa, assistente administrativo e operador de logística, entre outros.

O auto de infração teve como base a manutenção do contigente citado, sem os respectivos registros de empregados, e que, apesar de serem contratados por empresas terceirizadas, trabalhavam com habitualidade e subordinação direta do banco, caracterizando, assim, este como o verdadeiro empregador.

Superintendente do BNB anuncia contratação de 391 aprovados

Além de confirmar a já citada prorrogação da validade do concurso, a superintendente de Desenvolvimento Humano do Banco do Nordeste, Eliane Brasil, buscou explicar, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a pouca contratação dos aprovados no concurso de 2010.

Segundo a superintendente, as convocações estão sendo feitas por ordem judicial, pois o banco não possui vagas disponíveis. No entanto, com a autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), no último dia 29, aumentando o limite máximo do quadro de pessoal do BNB para 6.286 empregados, essa situação deve mudar.

"Essa autorização está dentro do processo de substituição de terceirizados. A gente tem alguns funcionários além do nosso limite e agora vamos convocar até alcançar esse novo patamar", explicou. Esse aumento no quadro de pessoal do banco decorreu de um estudo feito por todas as estatais brasileiras e foi coordenado pelo Ministério do Planejamento.

No levantamento, foi feita uma pesquisa sobre quais áreas eram passíveis de substituição de terceirizados, por não estarem de acordo com a legislação vigente. Segundo Eliane Brasil, o resultado final da avaliação foi de 391 vagas, as quais foram autorizadas e serão ocupadas pelos aprovados do concurso de 2010.

Sobre as denúncias de excesso de terceirização na estatal, a superintendente foi clara. "As atividades que não podem ser terceirizadas foram elencadas nesse estudo, que resultou no pedido de aumento de quantitativo de pessoal e está dentro desse número de 391pessoas. O banco tem terceirizados em várias áreas: vigilância, segurança, motorista, recepcionista, operacionista, auxiliar de arquivo. São inúmeras funções que são passíveis de terceirização."

Em relação ao auto de infração, resultado de fiscalização do Ministério do Trabalho, o qual indica 798 terceirizados ilegais no Banco do Nordeste, Eliane Brasil disse que não poderia falar sobre o assunto, pois não fazia parte da sua área de trabalho. FOLHA DIRIGIDA procurou a Assessoria de Comunicação Social do BNB, que não quis se posicionar a respeito do assunto.

Presidente da associação denuncia precarização

O alto número de terceirizados atuando no Banco do Nordeste (6.401 em 2009) é um dos fatores que, segundo a presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), Rita Josina Feitosa, atrapalha, precariza e prejudica o funcionamento da empresa e o desenvolvimento profissional dos contratados do banco. Ela reclama, ainda, da falta de convocação dos aprovados no concurso de 2010 e cobra um posicionamento mais transparente do banco em relação ao fato.

A maior reclamação da presidente da associação é direcionada à precarização do serviço no BNB, cuja principal causa são as terceirizações em excesso, segundo ela. Essa queda na qualidade dos serviços prestados, para Josina, se justifica com a falta de vínculo entre a empresa e os funcionários, que por não terem possibilidade de crescimento no cargo, acabam não se qualificando no nível desejado pelo banco.

"O BNB é conhecido por ser um banco diferencial e, por isso, precisa de pessoas que possam fazer um trabalho diferenciado. Isso só é alcançado com profissionais que possam fazer carreira na empresa, que sejam treinados com esse enfoque. Terceirizados não almejam esse crescimento."

A sindicalista cita também a possibilidade de favorecimento político na contratação desse tipo de serviço, classificando-o como 'cabide de empregos'. "Ninguém sabe como um terceirizado ingressa no banco, quais os critérios de avaliação utilizados nas seleções. Não posso afirmar que isso existe no BNB, mas se olharmos a quantidade de terceirizados no banco, as formas como seus contratos vêm sendo colocados em prática, já vemos um mau sinal. Somente como exemplo, posso citar duas coisas que acontecem: pessoas que atuam no BNB contratadas por uma empresa e, quando seus contratos acabam, são contratadas por outra empresa que também presta serviço ao banco" explicou.

A justificativa do banco de que as poucas convocações de concursados são frutos das limitações impostas pelos órgãos controladores, como o Ministério do Planejamento, não é aceita por Rita Josina. "O banco precisa explicar por que existe esse controle rígido apenas em relação aos concursados e não ao excesso de terceirizados. Por que esses órgãos não iriam controlar as terceirizações também?", indagou.

A representante da associação comenta, ainda, sobre o possível aumento na quantidade de agências do Banco do Nordeste, o que demandará uma necessidade ainda maior de acelerar a convocação dos
aprovados. "Se for depender da quantidade de funcionários que existe hoje no BNB, é praticamente impossível inaugurar tais agências e fazer com que elas disponibilizem um bom trabalho para a população."

Espera pela vaga gera decepção e prejuízo

A demora na convocação dos aprovados no concurso de 2010 é criticada principalmente pelos que participaram da seleção, pois isso tem gerado prejuízos a essas pessoas. Dois candidatos, que não quiseram se identificar, falaram sobre a decepção da longa espera pela posse e de que forma esse fato tem atrapalhado suas vidas profissional e pessoal.

O entrevistado X, aprovado para o cargo de analista bancário para o Estado de Pernambuco, está decepcionado com as situações que ocorrem na empresa e espera com ansiedade a convocação. O aprovado se considera prejudicado pelo banco. "Trabalho sem carteira assinada, de forma informal. A gente faz o concurso, paga cursinho, gasta com livros, fica ausente do convívio com a família, porque nos dedicamos aos estudos, para passar e não ser chamado", criticou.

Outro aprovado para a função de analista, para o Ceará, o entrevistado Y foi enfático nas suas reclamações. "Acho um absurdo essa demora. Eles fazem um concurso, no qual, para o meu cargo, foi
formado um cadastro de 165 pessoas e, até hoje, só chamaram até o sexto da fila. É lamentável. Eles alegam que as vagas não foram aprovadas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Acho que esse é um argumento muito fraco, porque o banco é uma instituição que tem lucrado e obtido bons resultados."

O aprovado Y também sofre as consequências da não convocação. "Me sinto prejudicado, porque trabalho para empresas de terceirização e não tenho minha carreira protegida. Não consigo seguir minha profissão, como se fosse uma pessoa ligada diretamente a alguma instituição pública, no caso o BNB, para o qual, obtive aprovação por meio de concurso público."

Ambos os concursados reclamaram do alto quantitativo de terceirizados no banco. Em seus relatos, afirmaram não entender o porquê da falta de convocação dos aprovados, se todos sabem da necessidade de mão de obra na empresa, indagando, inclusive, sobre a possibilidade de substituição desse tipo de serviço pelos concursados que esperam no banco de reserva.

Analista bancário: só 2º grau

No concurso realizado em 2010 pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o cargo de analista bancário, com exigência de nível médio completo, proporcionava remuneração de R$1.431. Desse total, R$973,59 era de vencimento-base, R$357,75 de gratificação mensal e R$99,66 relacionado ao piso salarial do cargo (definido em acordo coletivo). A carga horária era de 30 horas semanais. Os convocados receberiam outros benefícios legais e corporativos estabelecidos em acordos coletivos, além da possibilidade de participação em plano assistencial de saúde e plano de previdência complementar. O Banco do Nordeste oferece oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional. O regime de contratação é baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Fonte : Folha Dirigida