Criado em 2006, o Sistema Penitenciário Federal, composto pelas quatro penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), tem entre os seus objetivos aliviar a tensão nos sistemas estaduais a partir da custódia de presos de alta periculosidade, tarefa que vem sendo cumprida a contento. Entretanto, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a presidente do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, revelou que existe um receio de sucateamento do sistema, devido à falta de investimentos.
Com relação aos recursos humanos, tramita no Ministério do Planejamento um pedido de concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para 692 vagas, sendo 634 somente para agente penitenciário federal, cargo finalístico do sistema carcerário. Cíntia Rangel afirmou que é necessário que o governo agilize a abertura da seleção e admitiu que há uma sobrecarga sobre os 953 agentes que estão distribuídos hoje pelas quatro unidades prisionais, além de administração central do Depen e, em alguns casos, unidades da Polícia Federal. “E isso, para a área de segurança, não é recomendável.” A situação deve ficar ainda mais complicada com a saída de cerca de 60 agentes, que deverão tomar posse nas próximas semanas na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Embora não haja uma previsão oficial, a expectativa é que a autorização do concurso seja dada ainda este ano, uma vez que a tramitação do processo em análise no Planejamento avançou recentemente, diferente dos relacionados à PF e à PRF, que foram recebidos na pasta junto com o do Depen e cujos concursos são tidos como certos para 2013. A presidente do SinAPF-MS ressaltou que pressionará o governo pela realização do concurso.
Cíntia Rangel destacou que o sindicato já reivindica a valorização da categoria, o que inclui o reajuste da remuneração, atualmente de R$4.650,04 (já com auxílio-alimentação, de R$304) e até mesmo a elevação da escolaridade exigida para o ingresso, para o nível superior, pedido que, se antendido, poderá fazer do concurso solicitado o último aberto àqueles que concluíram os estudos somente até o ensino médio. A sindicalista pediu para não ter sua foto publicada junto a sua entrevista. “Somos orientados a evitar a exposição de imagens pessoais por razões de segurança”, justificou, ressaltando ainda que pelo mesmo motivo não faz parte de redes sociais, dando uma mostra da postura desejada daqueles que almejam o cargo de agente penitenciário. FOLHA DIRIGIDA - Existem 953 agentes penitenciários federais em atividade. Essa quantitativo é suficiente para atender às demandas atuais? Cíntia Rangel Assumpção - Eu considero, até pelo crescimento natural do sistema penitenciário federal, uma instituição que só tem seis anos, que é um número que deverá se tornar muito pequeno.
Até porque estamos em um momento em que o Brasil se prepara para grandes eventos, e nós sabemos que a transferência de presos, principalmente vindos do Estado do Rio de Janeiro, será maior. E como esses agentes estão distribuídos pelas quatro penitenciárias federais? De uma forma harmônica. Não existe uma lotação em que haja um número infinitamente superior a outra. Segundo o vice-presidente do SinAPF, Joseildes Souza, seriam necessários pelo menos 250 agentes para uma penitenciária federal funcionar. De que forma a defasagem atual prejudica o funcionamento das quatro penitenciárias federais existentes? Não há um prejuízo. Há uma exigência maior do operacional. Eles passam a se desdobrar mais para atender a todas as demandas. Acaba havendo uma sobrecarga, então? Há uma sobrecarga, exatamente. O primeiro ponto é esse. E isso, para a área de segurança, não é recomendável. Agora, prejuízo ao sistema penitenciário federal, atualmente, não vejo nenhum. Nós trabalhamos em uma área na qual só há relevância quando se erra.
Se os erros não estão sendo expostos é porque não erramos. Mas essa sobrecarga não induz ao erro? Não tivemos erro ainda. Atualmente, o efetivo que está nas unidades está dando conta. A expectativa agora é que, com a saída de alguns colegas, isso talvez venha a se tornar prejudicial. O governo federal e os governos estaduais têm investido em segurança pública sobretudo em função dos grandes eventos que o país irá sediar. Isso torna necessário um investimento proporcional no sistema penitenciário federal para absorver as demandas provenientes desse reforço no combate ao crime? Sem dúvida nenhuma. Embora não seja uma perita na área, eu diria que muitos dos programas de segurança pública implantados neste país não deram certo porque não houve investimentos nos sistemas prisionais. O sistema penitenciário precisa ser levado em consideração nos programas de segurança pública que estão sendo desenvolvidos. Ele é o último elo dessa corrente. Isso não vem acontecendo? O sistema penitenciário federal é uma referência para os estados. O nosso temor é que o sistema entre em um curso de declínio, que venha a ser sucateado, como os sistemas estaduais. E a provável saída de servidores para outros órgãos, como PF e PRF, torna necessário que o governo agilize a realização do concurso solicitado? Não só que agilize a realização do concurso. O governo precisa gerir melhor essa carreira. Nós precisamos estruturar a carreira de agente penitenciário federal em condições melhores, para que ela não seja um trampolim para outras carreiras.
Hoje, um agente penitenciário federal, quando passa em um concurso, recebe uma formação que dificilmente será aproveitada em outra instituição pública de segurança. Então, é um dinheiro público que se perde. É o servidor que foi capacitado e que saiu do órgão, talvez por considerar que as perspectivas na carreira não sejam favoráveis. E isso precisa ser discutido com um todo. O sindicato tem se reunido com o Ministério do Planejamento. Quais são as reivindicações? Apresentamos uma minuta ao Ministério do Planejamento, que já foi levada ao conhecimento da Secretaria de Gestão Pública, que tem entre as suas atribuições a reestruturação de carreiras. Está prevista nessa minuta a valorização da carreira como um todo. Mudança de nomenclatura, incremento de atribuições, valorização remuneratória...
De quanto é o reajuste que está sendo proposto? É difícil dizer isso neste momento, O reajuste que pedimos traz um aumento tanto vencimentos básicos quanto nas gratificações, e isso, de alguma forma, tem reflexo nas outras parcelas que recebemos. Insalubridade, adicional noturno... É difícil falar de valores, agora é muito prematuro. Mas é uma valorização compatível com as outras áreas de segurança pública da esfera federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O sindicato pensa em buscar o aumento da escolaridade exigida para o cargo de agente penitenciário? Claro que pensa. Até porque existem estados que exigem o nível superior nos concursos para agente penitenciário estadual.
Isso é natural. É necessário levar em consideração, primeiro, que a pessoa que possui o nível superior tem uma certa idade... Hoje, com o nível médio, estamos sujeitos a um rapaz ou uma moça de 18 anos passar no concurso. Não estou generalizando, mas com 18 anos a pessoa não tem vivência, por exemplo, para portar uma arma, para ser responsável pela custódia de um preso extremamente perigoso. As nossas atribuições exigem um grau de maturidade, que precisa ser considerado, inclusive como requisito de ingresso. E é claro que isso faz parte da minuta. Hoje, eu diria que quase 100% dos nossos agentes possuem formação superior, alguns deles com mais de um curso de graduação.
Quais são as perspectivas de atendimento dessa e das outras reivindicações do sindicato? Quanto à remuneração, estamos vendo a postura do governo. Eles estão bastante impassíveis, há uma dificuldade. Mas estamos esperançosos e dispostos a levar os nossos pleitos a todas as esferas. Acreditamos que as nossas predileções, sejam de atribuições, sejam de valorização da carreira de uma maneira geral, são condizentes, inclusive, com o discurso que o Ministério do Planejamento apresenta hoje, de valorização do servidor público, de respeito às condições de trabalho, de ponderação em relação às atribuições.
Essa minuta também trata da criação de vagas na carreira? A ampliação de cargos é tratada em outra secretaria. Hoje, o primeiro ponto que precisamos é valorizar a carreira, dar outras atribuições, até envolvendo outras etapas de execução penal que não apenas essas que são exercidas dentro das penitenciárias federais. Diante da aprovação dessas atribuições, da ampliação de horizontes da carreira, é natural que o passo seguinte seja pensar nas vagas, que tipo de convênio será formado, se vamos trabalhar com presos federais exclusivamente, se serão feitos convênios com o Conselho Nacional de Justiça, com a Justiça federal. Esse caminhar precisa ser muito bem feito, muito bem pautado. Então, ainda não há uma proposta concreta nesse sentido? Ainda não.
E se for ver o número de cargos criados para agente penitenciário federal, é de 1.600. Só que essas vagas não estão todas ocupadas. O ideal é que estejam. Temos quatro penitenciárias federais e, partindo desse número de 250 agentes em cada uma delas, teríamos que ter mil. Das outras 600 vagas, 250 seriam para a quinta penitenciária, que não foi ainda construída, e ainda teríamos mais 350. As vagas que estão criadas suprem a necessidade, só que não estão preenchidas. A senhora acredita que o reforço que vai ser proporcionado pelo concurso será suficiente para suprir as necessidades atuais e futuras? Acredito que sim.
Mas é difícil porque estamos no início de uma reestruturação de carreira. E uma das razões que motivaram, inclusive, essa discussão foi o exercício de atividades administrativas por parte de agentes penitenciários, o que não está previsto em lei. E a sugestão é a criação de uma carreira de apoio? Não. A sugestão proposta é o incremento dessa atribuição ao cargo de agente penitenciário federal. Até porque entendemos que é temerário criar um cargo de nível administrativo, nos parâmetros que hoje existem, de salários relativamente baixos, e colocar os servidores para trabalhar dentro de penitenciárias federais, cuja gama de informações é extremamente relevante e perigosa. O entendimento é que eles ficariam bastante suscetíveis a qualquer irregularidade? Exatamente. Acho que isso também é condizente com o perfil que a própria administração pública exige, que é aquela administração gerencial, com um servidor exercendo uma gama maior de atividades, de atribuições. O sindicato pretende pressionar o governo pela realização do concurso solicitado ao Ministério do Planejamento? Claro. Mas precisamos nos basear em questões fáticas, reais. Estamos aguardando que se efetivem os pedidos de exoneração por posse em outros concursos, para que venhamos a promover ações junto ao governo.
Outras 58 vagas, para a área de assistência O pedido de concurso do Depen é também para 58 vagas na área de assistência penitenciária, sendo oito de técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio/técnico, com remuneração inicial de R$3.159,97, incluindo o auxílio-alimentação, de R$304) e 50 de especialista em assistência penitenciária (nível superior; R$4.52). As etapas dos concursos do Depen para os três cargos são definidas em lei: provas objetiva, de aptidão física e de aptidão psicológica, investigação para verificação de antecedentes pessoais e curso de formação. Fonte : Folha Dirigida
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