A realização do novo concurso para auditor fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Finanças é considerada essencial e deve ocorrer o quanto antes, na opinião de vereadores, inclusive da comissão de finanças e orçamento. Defendem que a contratação de fiscais deve ser encarada como um investimento para uma melhoria de recursos nos cofres públicos, não como despesa".
"Com as mudanças tributárias, no IPTU, na data do fato gerador, também no ISS e a nota fiscal paulista, por exemplo, fazem parte de uma série de medidas que exigem uma maior fiscalização do executivo e os auditores fiscais são fundamentais para isso. Por este motivo, acho indispensável que a prefeitura aprimore a máquina de fiscalização tributária do município. Somente por isso já é possível constatar que precisamos de mais profissionais na área."
Antônio Donato - PT
"Toda vez que você cria uma nova situação que deve ser aferida, comprovada e analisada, a fiscalização é fundamental. As leis que pegam são aquelas que levam à compreensão popular, por ideologia ou a fiscalização, quando é feita na área tributária. Se for bem feita, as leis forem aplicadas de maneira justa e essa tributação não for excessiva, a arrecadação do município será bem maior e teremos mais recursos para as áreas sociais, que são tão necessitadas. Por este motivo acho imprescindível a realização de novo concurso, para a contratação de fiscais."
Marco Aurélio Cunha - DEM
"Os fiscais representam os meios que a administração possui para arrecadar e fiscalizar o cumprimento das leis. Sou favorável e tenho dito ao Executivo municipal que deve viabilizar o concurso o mais rápido possível, para que exista um quadro adequado para as dimensões da cidade. O fiscal deve ser um conhecedor da legislação municipal, não deve ser um elemento de coerção, mas sim um difusor das leis, para que elas sejam cumpridas."
Claudio Fonseca – PPS
Fonte : Folha Dirigida
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