Os advogados com pelo menos dois anos de prática forense também podem concorrer a 70 vagas de procurador da Fazenda Nacional, abertas pela AGU. Nesse caso, as inscrições serão aceitas de 14 a 27 deste mês, no site da Esaf (organizadora). A remuneração inicial do cargo também é de R$15.274,60 (incluindo o auxílio-alimentação de R$304), e a carga de trabalho, de 40 horas semanais.

As oportunidades são para atuação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a distribuição pelas unidades será divulgada até a data de convocação dos aprovados para a escolha da lotação. Durante a validade do concurso, de um ano, prorrogável a critério da AGU, poderão ser oferecidas aos aprovados as vagas que forem criadas nesse período.

Os interessados deverão acessar o site da Esaf a partir das 10h do próximo dia 14, preencher o requirimento online e imprimir o boleto da taxa, de R$130, para pagamento até o dia 28 deste mês, em toda a rede bancária. Será possível solicitar a isenção da taxa até o próximo dia 15.

Quem não tem acesso à internet poderá utilizar um dos computadores disponibilizados em órgãos do Ministério da Fazenda cujos endereços estão relacionados no Anexo I do edital de abertura da seleção. No Rio de Janeiro, o local é o Centro Regional de Treinamento da Esaf, no bairro Castelo, na capital.

Os novos procuradores da Fazenda serão selecionados por meio de uma prova objetiva (prevista para 22 de julho), três discursivas, e uma oral, além de avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. As etapas serão realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A exceção será a prova oral, aplicada apenas em Brasília.

Serviço
Inscrições: www.esaf.fazenda.gov.br
Posto com computadores: Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1.211 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Fonte : Folha Dirigida

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Está em pauta no Ministério da Fazenda a realização de concurso para 300 vagas de analista técnico-administrativo, cargo de nível superior, cujos vencimentos iniciais são de R$3.225,42. As condições para a abertura do concurso foram criadas pela Lei 12.295/10, sancionada no último dia 21, que trata do limite de contratações permitidas ao governo federal no exercício de 2010.

A justificativa do projeto que originou a lei indica que o objetivo é abrir a seleção ainda esse ano, e segundo fontes na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), o pedido referente ao concurso já está em análise no Ministério do Planejamento.

Ainda de acordo com a justificativa do projeto, todas as 300 vagas serão destinadas à Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, em reunião com o sindicato no fim do mês passado, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, afirmou que 140 vagas serão para a PGFN, com as demais 160 oportunidades sendo distribuídas por outros órgãos do Ministério da Fazenda. A informação ainda não foi confirmada pela procuradoria ou pelo ministério.

Dados informados no relatório de gestão da PGFN referente ao ano passado sugerem um déficit de cerca de 3.400 servidores na área de apoio do órgão. Anderson Bitencourt afirmou que a situação do quadro de servidores administrativos é realmente alarmante e prejudica a atividade-fim da PGFN. "Essa carência na área administrativa acaba resultando numa diminuição da eficiência do trabalho do próprio procurador", argumentou o presidente do Sinprofaz, acrescentando que a tendência é que o déficit se agrave em função da expectativa de muitas aposentadorias nos próximos anos.

Procuradoria reconhece carência

A elevada carência de servidores na área administrativa é reconhecida pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que em seu relatório de gestão de 2009 alerta para a possibilidade de um "colapso" no órgão em função dessa situação. E segundo informou o presidente do Sinprofaz, Anderson Bitencourt, a direção da PGFN está trabalhando para tentar reverter o quadro. De acordo com o sindicalista, na reunião realizada no mês passado, a procuradora-geral, Adriana de Carvalho, revelou que está discutindo junto ao Ministério da Fazenda a elaboração de uma proposta visando à realização de concursos anuais para recompor o quadro de apoio da PGFN.

O sindicalista explicou que a ideia seria tentar incluir no Orçamento da União para os próximos anos a previsão de concursos para a área administrativa da PGFN. "As vagas seriam distribuídas por três anos subsequentes, 2011, 2012 e 2013, sendo que com o maior quantitativo de vagas já em 2011", contou Bitencourt. Ainda segundo ele, o objetivo seria oferecer "um número significativo de vagas". Até o momento, a PGFN não confirmou as informações.

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O Ministério da Fazenda deve realizar ainda esse ano concurso para a área de apoio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Devem ser oferecidas 300 vagas no cargo de analista técnico-administrativo, de nível superior, com vencimentos iniciais de R$3.225,42. De acordo com fontes na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da pasta (SPOA/MF), o pedido de concurso já está no Ministério do Planejamento.

O concurso está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional 8/2010, de autoria do Planejamento, que foi aprovado na Casa Legislativa no último dia 8 e aguarda a sanção presidencial (com prazo até 2 de agosto). De acordo com o texto do projeto (aprovado sem alterações), que amplia a previsão orçamentária para a contratação de pessoal no Executivo federal, a medida proposta viabilizará 'as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos, no corrente exercício', entre eles, o destinado à PGFN.

Apesar do projeto mencionar apenas que as 300 vagas são para cargo de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, a SPOA/MF confirmou que trata-se do cargo de analista-técnico administrativo, que teve 500 vagas redistribuídas pelo Planejamento para o Plano de Cargos do ministério, em dezembro de 2008.

Em abril desse ano, a procuradoria já havia informado sobre a intenção do órgão de abrir concurso para a área de apoio ainda esse ano. No entanto, na ocasião, a previsão era de que a seleção seria para cargos que ainda precisariam ser criados, com a oferta podendo ser de até 2.400 vagas. O projeto de criação das vagas ainda está em análise no Planejamento.

A PGFN possui um grande déficit de servidores no seu quadro de apoio. Em seu último relatório de gestão, referente a 2009, o órgão alerta, inclusive, para a possibilidade da elevada carência de servidores administrativos provocar um "colapso" no órgão.

De acordo com o relatório, em 31 de dezembro de 2009, a PGFN possuía 1.251 servidores administrativos próprios, o que representa uma defasagem de cerca de 3.400 servidores, considerando-se que um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou como ideal uma relação de, em média, 2,5 servidores administrativos para cada procurador em atividade no órgão. Com 1.857 procuradores em exercício, o índice, à época, era de apenas cerca de dois servidores de apoio a cada três procuradores. O relatório ainda prevê a possibilidade de cerca de 250 aposentadorias no quadro de apoio da PGFN esse ano.

Fonte : Folha Dirigida

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